Melhor apanhar do pai e da mãe do que da polícia! Ouvi isso inúmeras vezes. Era menino e a minha parte cabia na máxima vigente. Não guardo qualquer ressentimento e nunca apanhei da polícia. Sequer nas refregas políticas, em plena ditadura. E olhem que andei muito.
Parece bobagem? Lembrança pueril? Indício de Alzheimer? Por enquanto é reflexão contemporânea. Há pouco tempo apanhar da polícia, além de ser comum, corriqueiro, fatal, tinha ares de legalidade. Fazia parte do ofício. Nelson Hungria, antes de ser Juiz de carreira, foi Promotor de Justiça, em Minas, e delegado de Polícia na Capital Federal, no Rio. Nomeado por Artur Bernardes, Presidente da República e conterrâneo, sentiu-se fortalecido para decretar no seu terreno, ou seja, na Delegacia do subúrbio escolhido: “aqui não se bate em ninguém“. Foi ridicularizado, na sequência, hostilizado. Por fim, se deu por vencido, jogou a toalha e foi nomeado Juiz de Paz, em Jacarepaguá. Encerrou a carreira no Supremo e é o maior penalista do século 20, citado ainda hoje com frequência.
O mundo mudou! A lei mudou. A Constituição de 1988 secundou vitórias humanas, que advieram da Carta Magna inglesa, de 1215 (15 de junho. 800 anos). No interregno nasceram, a partir do Due process of law, o Habeas Corpus, a Ampla Defesa, o Contraditório. Aqui, hoje, é Garantia Fundamental dos direitos do cidadão, inclusive do ex-ministro José Dirceu – hoje famigerado. O noticiário quer sangue e a população segue na trilha do linchamento.
No mensalão ele é culpado, porque transitou em julgado. Mas tem coisas que não podem mais acontecer. A tortura é crime inafiançável – imprescritível. A violência institucional, um desrespeito inaceitável. O vilipêndio a certas Normas Jurídicas ferem a Nação inteira. Às vezes a gente nem percebe. Gandhi dizia: “os piores tiranos, os piores criminosos, um dia caem”. No entanto, aos que caíram não se podem negar Direitos conquistados à custa de tanto sacrifício, sofrimento e dor. A queda tem efeito dizimatório, inclusive na vaidade, que é pecado capital. A Garantia legitima a pena. Não ter acesso à prova acusatória antes de falar é imperdoável. Isso vale para Rodrigo Janot e para o herói do momento, Dr. Sérgio. Morou, companheiro? Tem muita gente querendo tirá-lo da presidência do processo, é verdade. Porém, outros o querem para a Presidência da República. Não vamos estragar esta festa da democracia.