Longo caminho para as penas alternativas
Medida é apontada por especialistas como uma das soluções para diminuir a superlotação nos presídios, mas esbarra na falta de estrutura e de dinheiro na maioria dos estados. Supremo pede agilidade aos TJs estaduais na análise dos processos penais
Publicação: 21/01/2017 03:00
Com o debate intensificado devido às recentes tragédias em presídios brasileiros, o país ainda tem um longo caminho para avançar na aplicação de penas alternativas, apontada como uma das soluções para diminuir a superlotação dos presídios. Instaurada em 2000 e revisada desde então, a política que trata do assunto precisa de mais investimentos. Apenas 19 estados implementaram as Centrais de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapas). Mesmo onde há a estrutura, no entanto, a maioria dos estados não garante verbas nem cargos públicos para o correto funcionamento dos órgãos, considerados fundamentais para fazer a política prosperar.
O problema passa também pelo investimento financeiro. Consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para o modelo de gestão e alternativas penais, em parceria com o Ministério da Justiça, Fabiana de Lima Leite aponta que o percentual de recursos do Fundo Penitenciário Nacional no ano passado destinado às penas alternativas não alcançou 3% do previsto para reforma e construção de presídios. A situação ficou pior no fim de 2016, quando uma medida provisória alterou a destinação dos recursos do fundo e acabou com a fixação específica de valores para a área. Especialistas afirmam justamente que não adianta criar presídios para acabar com o déficit de 250 mil vagas sem atacar o problema estruturalmente. Nas duas primeiras semanas do ano, mais de 100 pessoas morreram em presídios de Manaus, Roraima e Natal. Um dos motivos apontados foram brigas entre facções.
Fabiana avalia ainda que as 64 centrais conveniadas pelo Ministério da Justiça, distribuídas em 19 estados, não são expressivas. “Não é um número significativo. Eu rodei bem os estados. Na prática, a maioria das centrais fica nas capitais, então, não há interiorização de uma política de alternativas penais. E ainda assim, nas capitais, o que a gente vê é que as estruturas são muito frágeis. Não existem funcionários públicos específicos. O recurso disponível depende de gestores públicos que não têm padrão de atendimento”, disse a advogada. Segundo a consultora do Pnud, os estados fazem o acompanhamento da aplicação das penas da maneira como querem, e de maneira indevida.
Especialistas afirmam que um dos pontos que travam o aprimoramento da política de penas alternativas é a cultura do encarceramento e, nesse sentido, o Judiciário tem um papel central. “Os profissionais se formam dentro da perspectiva do sistema penal, considerando que a única resposta é o encarceramento”, disse. Do total de presos no país, cerca de 40% são provisórios. Uma das formas de desafogar os presídios é resolver a situação desses detentos, que em grande parte são de menor potencial ofensivo.
Pesquisa do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério da Justiça, elaborada em 2014, mostra que, em 37% dos casos estudados de presos provisórios, não houve condenação ao fim do processo, sendo 17,3% absolvidos, 9,4% condenados a penas alternativas. Outros 3,6% dos casos foram arquivados e 3,6% prescreveram. Uma parcela ínfima (0,2%) cumpriu medidas de segurança. (Do Correio Braziliense)
Diagnóstico
Confira dados sobre o sistema penitenciário e a aplicação de penas alternativas
Rebeliões em presídios desde 1º de janeiro
1º e 2 de janeiro – Manaus:
Rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) deixa um total de 56 presos mortos. A rebelião começou após uma briga entre presos de uma das alas da unidade prisional. Essa foi a maior chacina em presídios desde a tragédia do Carandiru. Outros quatro presos foram mortos na Unidade Prisional do Puraquequara
2 de janeiro – Manaus:
Cerca de 60 detentos fogem do Instituto Prisional Antônio Trindade (IPAT). Um dos fugitivos postou uma foto no Facebook quando se escondia na mata. A polícia acredita que essa fuga serviu como uma “cortina de fumaça“ para a rebelião no Complexo Anísio Jobim
6 de janeiro – Boa Vista:
33 presos são mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima. A maioria teve a cabeça decapitada e o coração arrancado pelos outros detentos.
6 de janeiro – Alexânia:
Dez detentos fogem do presídio de Alexânia. Não houve mortes e os criminosos foram encontrados na mata. Um helicóptero da Polícia Militar do DF ajudou nas buscas. A Polícia Militar de Goiás não comentou se o fato teve ligação com a briga de facções.
8 de janeiro – Manaus:
Quatro presos são mortos em uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro da cidade. O local estava desativado, mas o governo do estado resolveu utilizar a cadeia para receber 284 internos após a rebelião no Compaj.
14 de janeiro – Alcaçuz:
Pelo menos 27 internos são mortos de forma violenta na Penitenciária de Alcaçuz, o maior presídio do Rio Grande do Norte. A rebelião começou no início da tarde. Presos pularam o muro de outras salas e começaram a atacar os demais internos. Como já era noite, a polícia não entrou no presídio e o motim durou 14 horas. Até mesmo telhas quebradas foram usadas nos homicídios.
O problema passa também pelo investimento financeiro. Consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para o modelo de gestão e alternativas penais, em parceria com o Ministério da Justiça, Fabiana de Lima Leite aponta que o percentual de recursos do Fundo Penitenciário Nacional no ano passado destinado às penas alternativas não alcançou 3% do previsto para reforma e construção de presídios. A situação ficou pior no fim de 2016, quando uma medida provisória alterou a destinação dos recursos do fundo e acabou com a fixação específica de valores para a área. Especialistas afirmam justamente que não adianta criar presídios para acabar com o déficit de 250 mil vagas sem atacar o problema estruturalmente. Nas duas primeiras semanas do ano, mais de 100 pessoas morreram em presídios de Manaus, Roraima e Natal. Um dos motivos apontados foram brigas entre facções.
Fabiana avalia ainda que as 64 centrais conveniadas pelo Ministério da Justiça, distribuídas em 19 estados, não são expressivas. “Não é um número significativo. Eu rodei bem os estados. Na prática, a maioria das centrais fica nas capitais, então, não há interiorização de uma política de alternativas penais. E ainda assim, nas capitais, o que a gente vê é que as estruturas são muito frágeis. Não existem funcionários públicos específicos. O recurso disponível depende de gestores públicos que não têm padrão de atendimento”, disse a advogada. Segundo a consultora do Pnud, os estados fazem o acompanhamento da aplicação das penas da maneira como querem, e de maneira indevida.
Especialistas afirmam que um dos pontos que travam o aprimoramento da política de penas alternativas é a cultura do encarceramento e, nesse sentido, o Judiciário tem um papel central. “Os profissionais se formam dentro da perspectiva do sistema penal, considerando que a única resposta é o encarceramento”, disse. Do total de presos no país, cerca de 40% são provisórios. Uma das formas de desafogar os presídios é resolver a situação desses detentos, que em grande parte são de menor potencial ofensivo.
Pesquisa do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério da Justiça, elaborada em 2014, mostra que, em 37% dos casos estudados de presos provisórios, não houve condenação ao fim do processo, sendo 17,3% absolvidos, 9,4% condenados a penas alternativas. Outros 3,6% dos casos foram arquivados e 3,6% prescreveram. Uma parcela ínfima (0,2%) cumpriu medidas de segurança. (Do Correio Braziliense)
Diagnóstico
Confira dados sobre o sistema penitenciário e a aplicação de penas alternativas
- Brasil 622.202
- Presos Provisórios 249.668
- Varas de alternativas penais: 20
- Centrais de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapas): 19 estados / 62 unidades
- Investimento total: R$ 30.128.519,31
Rebeliões em presídios desde 1º de janeiro
1º e 2 de janeiro – Manaus:
Rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) deixa um total de 56 presos mortos. A rebelião começou após uma briga entre presos de uma das alas da unidade prisional. Essa foi a maior chacina em presídios desde a tragédia do Carandiru. Outros quatro presos foram mortos na Unidade Prisional do Puraquequara
2 de janeiro – Manaus:
Cerca de 60 detentos fogem do Instituto Prisional Antônio Trindade (IPAT). Um dos fugitivos postou uma foto no Facebook quando se escondia na mata. A polícia acredita que essa fuga serviu como uma “cortina de fumaça“ para a rebelião no Complexo Anísio Jobim
6 de janeiro – Boa Vista:
33 presos são mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima. A maioria teve a cabeça decapitada e o coração arrancado pelos outros detentos.
6 de janeiro – Alexânia:
Dez detentos fogem do presídio de Alexânia. Não houve mortes e os criminosos foram encontrados na mata. Um helicóptero da Polícia Militar do DF ajudou nas buscas. A Polícia Militar de Goiás não comentou se o fato teve ligação com a briga de facções.
8 de janeiro – Manaus:
Quatro presos são mortos em uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro da cidade. O local estava desativado, mas o governo do estado resolveu utilizar a cadeia para receber 284 internos após a rebelião no Compaj.
14 de janeiro – Alcaçuz:
Pelo menos 27 internos são mortos de forma violenta na Penitenciária de Alcaçuz, o maior presídio do Rio Grande do Norte. A rebelião começou no início da tarde. Presos pularam o muro de outras salas e começaram a atacar os demais internos. Como já era noite, a polícia não entrou no presídio e o motim durou 14 horas. Até mesmo telhas quebradas foram usadas nos homicídios.
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