Senadores impuseram mais uma derrota ao governo com a aprovação da MP

Em uma sessão tumultuada, o Senado Federal impôs mais uma derrota ao governo ao aprovar a Medida Provisória (MP) nº 672. O texto estendeu até 2019 a política de valorização do salário mínimo. Pelo texto, o reajuste será calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao ano de referência. Os parlamentares também estenderam o mesmo índice de correção para todas as aposentadorias, independentemente do valor.

Para o Ministério da Previdência Social, a aprovação do texto terá um forte impacto nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no médio prazo. Em simulação feita pela pasta, se a regra vigorasse desde 2007, implicaria em um gasto extra de R$ 73,2 bilhões aos cofres públicos. Durante a tramitação do texto no Senado, o governo inseriu uma emenda no relatório para que o índice de inflação para o reajuste fosse alterado do INPC para o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de produtos para consumidores com renda até 2,5 salários.

Com a mudança, a matéria teria de ser enviada para apreciação da Câmara dos Deputados. Mas a emenda foi rejeitada por 34 votos contra, 25 favoráveis e uma abstenção. Com isso, o texto aprovado sem alterações segue para sanção presidencial. Durante a votação da MP, o autor da emenda que mudaria o índice de inflação que corrigiria o valor das aposentadorias, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi hostilizado por idosos que ocupavam as galerias. Diversos parlamentares protestaram contra os xingamentos dirigidos a Cristovam.

O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS) tentou protelar a discussão do texto e solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que publicasse a matéria antes da votação da redação final. Ele justificou que era necessário que isso fosse feito para que os parlamentares pudessem entender o que estava, de fato, sendo votado. A medida teve amparo no regimento da Casa, mas após a publicação no Diário do Senado, Renan convocou uma votação e a MP foi aprovada.

Após a votação, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, detalhou que a presidente da República, Dilma Rousseff, deve vetar o trecho da MP que estende o índice de reajuste do salário-mínimo para todas as aposentadorias. “A presidente vai vetar a proposta que estende o reajuste para todos os aposentados. Não tem jeito. Isso quebra a Previdência, não é exequível”, disse irritado o líder do governo.