Um dos pontos do pacotão anunciado ontem pelo governo federal foi a prorrogação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho de 2015, durante o governo Dilma Rousseff, pelo qual o trabalhador tem a jornada e o salário reduzidos, mas com manutenção do seu emprego. Para isso, será encaminhada uma medida provisória ao Congresso Nacional. Sem a medida, o PPE terminaria no fim deste ano. Apesar do mesmo DNA, o PPE foi rebatizado e passará a ser chamdo Programa Seguro-Emprego (PSE).

O novo nome não muda em nada a natureza do programa, que manterá a regra de que o trabalhador poderá ter a jornada e o salário reduzidos em até 30%. Nesse caso, o governo paga um complemento, que corresponde à metade da perda salarial do empregado, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemperego, utilizando dinheiro do FAT.

Ainda de acordo com as regras do programa, a redução da jornada de trabalho, que deve ter duração de até seis meses, poderá ser prorrogada por períodos de seis meses. Mas o período total não pode ultrapassar 24 meses. Até o início de novembro, houve 188 pedidos de adesão encaminhados ao comitê do programa. Destes, 154 foram confirmados e 34 ainda estavam em processo de análise, com a manutenção do emprego de 63.345 trabalhadores, informou o governo.