As consequências da privatização
Como em todo processo de desestatização, a estabilidade dos servidores corre risco, mas preço da energia para consumidor não deve sofrer reajustes
THATIANA PIMENTEL
thatiana.pimentel@diariodepernambuco.com.br
Publicação: 23/08/2017 03:00
A Chesf e sua controladora, a Eletrobras, serão privatizadas até o final do primeiro semestre de 2018 em um modelo de negócios que será definido nos próximos dias por uma comissão especial montada para esse objetivo. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a proposta da privatização foi enviada ontem ao conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). As decisões não devem alterar num primeiro momento o valor da conta de energia aos consumidores, mas representam risco à estabilidade dos 4,5 mil trabalhadores da Chesf e mais 12 mil funcionários da Eletrobras no Brasil.
A privatização poderá seguir dois modelos: venda do controle da União ou emissão e venda de ações, onde a participação do governo federal é diluída. Em ambos os modelos, deverá haver também uma descotização das 14 usinas vinculadas à Eletrobras que, a partir de então, voltarão a arcar com os riscos hidrológicos e demais encargos da operação de comercialização, forma que era adotada no Brasil até 2012. Essa descotização terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional assim que a medida provisória que reestrutura o setor elétrico for enviada pelo presidente Michel Temer. Também passará pelo conselho de administração da Eletrobras.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, adianta que deverá lançar um plano de transição para negociar benefícios dos servidores. Mais um plano de aposentadoria será aberto este ano. O primeiro, lançado no primeiro semestre, teve a adesão de 2,1 mil dos 17 mil trabalhadores da estatal, 400 deles ligados à Chesf, que possui 4,5 mil funcionários em seus quadros. Ferreira garante, porém, que os trabalhadores continuarão a ser regidos pela CLT, mas poderão ter alterações em suas jornadas conforme as novas regras da reforma trabalhista. “Os trabalhadores continuarão a ser reconhecidos por seus méritos só que, agora, terão novas metas, mais eficientes.”
Sobre as cotas, o poresidente da Chesf, Sinval Gama, disse que elas “corroeram os cofres da Chesf”. “Não é uma forma de cobrança justa. Em janeiro tínhamos mais de 100 obras paralisadas por falta de dinheiro em caixa.” Gama ressalta que uma das condições da venda dessas cotas é a criação de um Programa de Revitalização do Rio São Francisco, que deve ser desenvolvido pela Chesf. Ele não sabe, porém, especificar se o programa vai efetivamente ser criado. “Queríamos que fosse definida uma porcentagem de cada megawatt gerado. Repassar esse custo aos consumidores será muito difícil.”
Hoje, as hidrelétricas de Paulo Afonso (I,II, III, IV), Xingó, Itaparica/Luiz Gonzaga, Boa Esperança, Apolônio Sales, todas comandadas pelas Chesf, e outras seis pertencentes a Furnas - Eletronorte e Emae (Empresa Metropolitana de Água e Energia) - são obrigadas a vender a energia por R$ 35/MWh, valor definido como cota. No entanto, no mercado, essa energia chega ao consumidor por cerca de R$ 150/MWh. O resto do valor vai sendo destinado à empresas que comercializam a energia e garantidadoras dos riscos. Com a descotização, a Eletrobras receberá os R$ 150 por MWh e ficará responsável pelos custos e riscos da comercialização. A descotização é mais interessante para a companhia que a privatização pois, com o valor mais alto, sobrará dinheiro para investimentos parados.
A privatização poderá seguir dois modelos: venda do controle da União ou emissão e venda de ações, onde a participação do governo federal é diluída. Em ambos os modelos, deverá haver também uma descotização das 14 usinas vinculadas à Eletrobras que, a partir de então, voltarão a arcar com os riscos hidrológicos e demais encargos da operação de comercialização, forma que era adotada no Brasil até 2012. Essa descotização terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional assim que a medida provisória que reestrutura o setor elétrico for enviada pelo presidente Michel Temer. Também passará pelo conselho de administração da Eletrobras.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, adianta que deverá lançar um plano de transição para negociar benefícios dos servidores. Mais um plano de aposentadoria será aberto este ano. O primeiro, lançado no primeiro semestre, teve a adesão de 2,1 mil dos 17 mil trabalhadores da estatal, 400 deles ligados à Chesf, que possui 4,5 mil funcionários em seus quadros. Ferreira garante, porém, que os trabalhadores continuarão a ser regidos pela CLT, mas poderão ter alterações em suas jornadas conforme as novas regras da reforma trabalhista. “Os trabalhadores continuarão a ser reconhecidos por seus méritos só que, agora, terão novas metas, mais eficientes.”
Sobre as cotas, o poresidente da Chesf, Sinval Gama, disse que elas “corroeram os cofres da Chesf”. “Não é uma forma de cobrança justa. Em janeiro tínhamos mais de 100 obras paralisadas por falta de dinheiro em caixa.” Gama ressalta que uma das condições da venda dessas cotas é a criação de um Programa de Revitalização do Rio São Francisco, que deve ser desenvolvido pela Chesf. Ele não sabe, porém, especificar se o programa vai efetivamente ser criado. “Queríamos que fosse definida uma porcentagem de cada megawatt gerado. Repassar esse custo aos consumidores será muito difícil.”
Hoje, as hidrelétricas de Paulo Afonso (I,II, III, IV), Xingó, Itaparica/Luiz Gonzaga, Boa Esperança, Apolônio Sales, todas comandadas pelas Chesf, e outras seis pertencentes a Furnas - Eletronorte e Emae (Empresa Metropolitana de Água e Energia) - são obrigadas a vender a energia por R$ 35/MWh, valor definido como cota. No entanto, no mercado, essa energia chega ao consumidor por cerca de R$ 150/MWh. O resto do valor vai sendo destinado à empresas que comercializam a energia e garantidadoras dos riscos. Com a descotização, a Eletrobras receberá os R$ 150 por MWh e ficará responsável pelos custos e riscos da comercialização. A descotização é mais interessante para a companhia que a privatização pois, com o valor mais alto, sobrará dinheiro para investimentos parados.