O Ministério da Saúde inicia outro caminho para inviabilizar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em implantação em Pernambuco. A pasta publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira uma etapa da licitação para comprar 300 milhões de Unidades Internacionais (UI) do fator VIII recombinante para abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por seis meses de 2018, medida que descumpre o contrato firmado de adquirir exclusivamente via Hemobrás até 2022, quando ela terá condições de fabricar o produto em solo nacional. Para se ter ideia, a licitação representa 60% do volume e das receitas de 2017, que, no total, gira em torno de US$ 120 milhões. A nova cartada do ministério já provocou mobilização da bancada pernambucana no Congresso. A Shire, fornecedora atual do medicamento à Hemobrás, já solicitou o embargo do edital.

De acordo com o presidente da Shire no Brasil, Ricardo Ogawa, o governo tem uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) vigente e é proibida de abrir concorrência na compra do recombinante. “Existe um contrato firmado até 2022 e ele está sendo descumprido. Tirar essa compra da Hemobrás é inviabilizar todo o processo da estatal, que tem esse contrato como a principal receita, tanto para pagar a responsabilidade que tem com a Shire, como para usar nos custos fixos que possui”, destacou. “O Ministério da Saúde já tentou suspender uma vez e uma liminar na Justiça proibiu a suspensão. Agora, vamos buscar o embargo desse edital e, caso não seja resolvido, vamos novamente judicializar o caso”, complementou.

A medida, segundo a Shire, viola o princípio da eficiência administrativa previsto no art. 37 da CF e infringe os princípios da legalidade, segurança jurídica e interesse público previstos no artigo 2º da Lei 9.784/1999.

O deputado federal João Fernando Coutinho, coordenador da bancada pernambucana no Congresso, já articula convocação de senadores e deputados para mobilizar novamente o Tribunal de Contas e o Ministério Público da União (MPU) contra essa medida. “Trata-se de uma nova e séria tentativa de inviabilizar a Hemobrás e o seu plano de se estabelecer em Pernambuco. Já foi derrubada a tentativa de suspender a PDP e o ministério já recorreu para cancelar a liminar. Além disso, a pasta já está há tempos com a proposta da Shire de repactuar as condições da PDP. A empresa já considera investir até US$ 250 milhões, prorrogar dívida, abrir mão de juros e multas e o governo não responde”, ressalta.

A Hemobrás já movimentou diversos políticos pela perda que causaria a retirada do projeto de Pernambuco ou o esvaziamento da planta local. O tema foi também tratado por deputados estaduais em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 7 de agosto.

O Ministério da Saúde informou, por nota, que a liminar referente à suspensão da PDP entre a Hemobrás e a Shire não menciona nenhuma proibição de compra do medicamento Fator VIII Recombinante de outras empresas. “Assim, para garantir o abastecimento nacional do produto, o Ministério da Saúde iniciou um processo licitatório fundamentado na Lei nº 8.666/1993. O quantitativo solicitado nessa aquisição atenderá o abastecimento de medicamentos hemoderivados no país por seis meses. A Hemobrás pode participar dessa de concorrência de preço.”