Procuradora reclama de insistência

Publicação: 10/02/2018 03:00

A procuradora Silvia Regina diz que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, continua comparando preços ofertados pela Hemobrás (R$ 1,11) e o valor do medicamento oferecido pela Novonordisck (R$ 0,76), um parceiro privado. Ela frisou que ele continua insistindo na análise de vantagem da aquisição do Fator 8 recombinante na PDP, mesmo com decisão judicial vigente nos presentes autos e decisão administrativa do TCU e com o risco de desabastecimento.

O MPF expediu, no ano passado, orientações para que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados. Outra recomendação reforçou que qualquer transferência da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a PDV.

Em setembro de 2017, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, decisão obrigando a União a adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques da Hemobrás. Em outubro ajuizou ação civil pública para que fosse mantido contrato firmado com a Hemobrás.