Sefaz vai negociar dívidas de impostos
Programa Dívida Zero propõe descontos de até 100% em juros e multas para débitos com IPVA, ICMS e ICD. Adesão deve ser feita até novembro
Publicação: 20/10/2023 03:00
Os contribuintes que possuem dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) vão receber ajuda para se regularizar. O governo do estado, através da Secretaria da Fazenda, lançou o Programa Dívida Zero que vai conceder descontos de até 100% em multas e juros. O benefício pode ser concedido a dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022.
A iniciativa faz parte do Programa Especial de Recuperação de Créditos. Os pernambucanos que possuem dívidas ativas têm até o dia 30 de novembro de 2023 para ficar em dia com o Fisco Estadual. Segundo o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, o programa vai beneficiar em torno de 47 mil contribuintes, o que corresponde a R$ 5,8 bilhões em dívidas.
O Dívida Zero oferece descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% de redução da multa e dos juros. O programa ainda permite que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% do crédito tributário.
A iniciativa também perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão.
O benefício é aplicado a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Para o pagamento parcelado, o programa dispensa a aplicação de regras proibitivas e limitativas previstas na legislação geral relativa ao parcelamento.
Saiba como
O contribuinte que estiver interessado em aderir o programa deve solicitar o serviço através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE e por meio do Telesefaz (0800-285-1244 ou 3183-6401). No site, será possível visualizar os débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento. Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado poderá buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE). Os e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda.
A iniciativa faz parte do Programa Especial de Recuperação de Créditos. Os pernambucanos que possuem dívidas ativas têm até o dia 30 de novembro de 2023 para ficar em dia com o Fisco Estadual. Segundo o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, o programa vai beneficiar em torno de 47 mil contribuintes, o que corresponde a R$ 5,8 bilhões em dívidas.
O Dívida Zero oferece descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% de redução da multa e dos juros. O programa ainda permite que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% do crédito tributário.
A iniciativa também perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão.
O benefício é aplicado a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Para o pagamento parcelado, o programa dispensa a aplicação de regras proibitivas e limitativas previstas na legislação geral relativa ao parcelamento.
Saiba como
O contribuinte que estiver interessado em aderir o programa deve solicitar o serviço através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE e por meio do Telesefaz (0800-285-1244 ou 3183-6401). No site, será possível visualizar os débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento. Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado poderá buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE). Os e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda.