PE: água e esgoto terão R$ 30 bi até 2033
Projeto apresentado pelo estado prevê a concessão parcial dos serviços de distribuição e esgotamento sanitário, hoje feitos pela Compesa
Thatiany Lucena
Publicação: 18/12/2024 03:00
O Governo de Pernambuco anunciou, ontem, um conjunto de projetos que prevê o investimento total de R$ 30 bilhões para a universalização dos serviços de abastecimento de água e acesso ao esgoto até 2033 em Pernambuco. Entre os destaques apresentados no estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está a concessão parcial da Compesa para a distribuição e esgotamento. Já os serviços de tratamento e armazenamento continuarão sendo realizados pela estatal.
O levantamento mostra que, atualmente, 87% dos pernambucanos têm acesso à cobertura de rede de água tratada. Ou seja, cerca de 1,8 milhão de pernambucanos não têm acesso ao abastecimento de água e apenas 34% têm acesso a esgoto.
Como forma de unir esforços à iniciativa privada e traçar estratégias para cumprir a meta prevista no Marco Legal do Saneamento, criada pela Lei Federal 14.026/2020), que estabeleceu metas de universalização dos serviços de saneamento e abastecimento até 2033, o estudo estima que Pernambuco já encara um desafio estimado em mais de R$ 30 bilhões. Nesse grupo, o maior investimento é de R$ 18,9 bilhões para a concessão dos serviços de distribuição e esgotamento sanitário (exceto RMR). Desse valor, R$ 8,1 bilhões serão para o abastecimento de água e R$ 10,8 bilhões para o serviço de esgotamento sanitário.
Entre os outros investimentos que já vêm sendo realizados no estado, estão o de R$ 5,8 bilhões no Cidade Saneada (Esgoto RMR); R$ 3,5 bilhões no saneamento rural e R$ 6 bilhões para as principais obras de produção e segurança hídrica.
O projeto de concessão está atualmente em processo de consulta pública até o dia 7 de fevereiro, que pode ser realizada por meio do site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento https://www.srhs.pe.gov.br/. Em seguida, passará por novos debates com os municípios e, com a aprovação, o processo de licitação deve ocorrer entre junho e julho de 2025.
Atualmente, dos 184 municípios do estado, 172 são atendidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e 12 são atendidos pelos seus SAAEs (Serviços Autônomos de Água e Esgoto), além de Fernando de Noronha. Com o projeto do governo estadual, os municípios poderão aderir ao projeto de concessão.
Para isso, esses municípios serão atendidos em duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE), a do Sertão, que engloba 24 municípios, com 700 mil de habitantes e RMR–Pajeú, com 7,09 milhões de habitantes, que abrange 160 cidades do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste, parte do Sertão e Fernando de Noronha, para a realização das licitações.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Ciliro, a iniciativa chega como forma fortalecer o reforço no abastecimento de água e falta de serviço de tratamento de esgoto, questões que ainda afetam parte da vida dos pernambucanos. “No modelo pernambucano, como em alguns outros estados, nós temos as atribuições que cabem às microrregiões, Região do Sertão e a microrregião do restante do estado, que vem desde o Sertão do Pajeú até o litoral. Esse colegiado é responsável, segundo a legislação pernambucana, pela concessão desses serviços para o estado ou delegação do serviços para o estado ou para um entre privado”, apontou o secretário. Ele reforçou ainda que o estado sozinho não seria capaz de levantar esses recursos para atingir essa meta até 2033. Já com relação à fiscalização, inclusive das tarifas, o secretário apontou que ela será realizada pela Arpe.
O levantamento mostra que, atualmente, 87% dos pernambucanos têm acesso à cobertura de rede de água tratada. Ou seja, cerca de 1,8 milhão de pernambucanos não têm acesso ao abastecimento de água e apenas 34% têm acesso a esgoto.
Como forma de unir esforços à iniciativa privada e traçar estratégias para cumprir a meta prevista no Marco Legal do Saneamento, criada pela Lei Federal 14.026/2020), que estabeleceu metas de universalização dos serviços de saneamento e abastecimento até 2033, o estudo estima que Pernambuco já encara um desafio estimado em mais de R$ 30 bilhões. Nesse grupo, o maior investimento é de R$ 18,9 bilhões para a concessão dos serviços de distribuição e esgotamento sanitário (exceto RMR). Desse valor, R$ 8,1 bilhões serão para o abastecimento de água e R$ 10,8 bilhões para o serviço de esgotamento sanitário.
Entre os outros investimentos que já vêm sendo realizados no estado, estão o de R$ 5,8 bilhões no Cidade Saneada (Esgoto RMR); R$ 3,5 bilhões no saneamento rural e R$ 6 bilhões para as principais obras de produção e segurança hídrica.
O projeto de concessão está atualmente em processo de consulta pública até o dia 7 de fevereiro, que pode ser realizada por meio do site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento https://www.srhs.pe.gov.br/. Em seguida, passará por novos debates com os municípios e, com a aprovação, o processo de licitação deve ocorrer entre junho e julho de 2025.
Atualmente, dos 184 municípios do estado, 172 são atendidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e 12 são atendidos pelos seus SAAEs (Serviços Autônomos de Água e Esgoto), além de Fernando de Noronha. Com o projeto do governo estadual, os municípios poderão aderir ao projeto de concessão.
Para isso, esses municípios serão atendidos em duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE), a do Sertão, que engloba 24 municípios, com 700 mil de habitantes e RMR–Pajeú, com 7,09 milhões de habitantes, que abrange 160 cidades do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste, parte do Sertão e Fernando de Noronha, para a realização das licitações.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Ciliro, a iniciativa chega como forma fortalecer o reforço no abastecimento de água e falta de serviço de tratamento de esgoto, questões que ainda afetam parte da vida dos pernambucanos. “No modelo pernambucano, como em alguns outros estados, nós temos as atribuições que cabem às microrregiões, Região do Sertão e a microrregião do restante do estado, que vem desde o Sertão do Pajeú até o litoral. Esse colegiado é responsável, segundo a legislação pernambucana, pela concessão desses serviços para o estado ou delegação do serviços para o estado ou para um entre privado”, apontou o secretário. Ele reforçou ainda que o estado sozinho não seria capaz de levantar esses recursos para atingir essa meta até 2033. Já com relação à fiscalização, inclusive das tarifas, o secretário apontou que ela será realizada pela Arpe.