por Pedro Ivo Bernardes
diarioeconomico@diariodepernambuco.com.br
Publicação: 02/01/2025 06:00
No apagar das luzes de 2024, o presidente Lula sancionou projeto de lei que altera as regras do regime simplificado de importações, que ficou conhecido como “Taxa das Blusinhas”. O projeto de lei 3.449/2024, aprovado no Senado em 4 de dezembro, mexeu especificamente com dois itens do regime. O primeiro diz respeito à importação de medicamentos; o segundo, à compra no exterior de veículos e autopeças no âmbito do Mover.
No caso dos medicamentos, o Poder Executivo passa a ter a liberdade de alterar ou até zerar o Imposto de Importação sobre os medicamentos no regime de tributação simplificada, deixando esses itens livres da alíquota geral de 20% para itens de até US$ 50 (cerca de R$ 300) ou de 60% no caso de produtores com valores entre US$ 50 e US$ 3.000 (entre R$ 300 e R$ 18,5 mil). A medida vem sendo encarada com a correção de uma distorção da Taxa das Blusinhas, que passou a reger também a importação de medicamentos.
No caso do setor automotivo, a nova lei determina que as importações de veículos com a redução de alíquota poderão ser feitas, também, por empresas intermediadoras e não apenas por montadoras. O programa permite que montadores e outras empresas habilitadas importem peças e componentes com redução tarifária, de 16% para 2%, desde que não haja produção nacional equivalente.
Servidores federais têm aumento salarial
Também no apagar das luzes de 2024, o governo federal prometeu enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória honrando 38 acordos firmados entre a União e os funcionários públicos federais, abrangendo 100% das categorias. A medida garante uma recomposição salarial média de 27% e terá impacto de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Poder Executivo, mas segundo o governo manterá a despesa abaixo de 2,6% do PIB.
Autonomia e renda
O Programa Autonomia e Renda Petrobras, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prorrogou o prazo de inscrições até a próxima terça (7). Realizado em parceria com a Firjan SENAI/ SESI e com o SENAI/ SESI Pernambuco, a iniciativa oferece 740 vagas.
Empreendedorismo
A Bernhoeft, empresa de consultoria empresarial, vem atuando também na área social com o projeto BernCidadã. Projetos de três empreendedoras pernambucanas foram selecionadas para receber mentoria por um ano: Amor e Esperança, Pazear e Angu Culinária Responsável.
Concessões entram em debate neste mês
Começa, dia 15, o ciclo de audiências públicas para receber as sugestões da sociedade em relação à concessão parcial dos serviços de abastecimento d’água e coleta e tratamento de esgoto da Compesa. As apresentações começarão pelo Recife, seguindo para Caruaru (16), Salgueiro (21) e Petrolina (22). Com a expectativa de R$ 18,9 bilhões em investimentos, a meta das concessões é universalizar o acessos.
No caso dos medicamentos, o Poder Executivo passa a ter a liberdade de alterar ou até zerar o Imposto de Importação sobre os medicamentos no regime de tributação simplificada, deixando esses itens livres da alíquota geral de 20% para itens de até US$ 50 (cerca de R$ 300) ou de 60% no caso de produtores com valores entre US$ 50 e US$ 3.000 (entre R$ 300 e R$ 18,5 mil). A medida vem sendo encarada com a correção de uma distorção da Taxa das Blusinhas, que passou a reger também a importação de medicamentos.
No caso do setor automotivo, a nova lei determina que as importações de veículos com a redução de alíquota poderão ser feitas, também, por empresas intermediadoras e não apenas por montadoras. O programa permite que montadores e outras empresas habilitadas importem peças e componentes com redução tarifária, de 16% para 2%, desde que não haja produção nacional equivalente.
Servidores federais têm aumento salarial
Também no apagar das luzes de 2024, o governo federal prometeu enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória honrando 38 acordos firmados entre a União e os funcionários públicos federais, abrangendo 100% das categorias. A medida garante uma recomposição salarial média de 27% e terá impacto de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Poder Executivo, mas segundo o governo manterá a despesa abaixo de 2,6% do PIB.
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O Programa Autonomia e Renda Petrobras, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prorrogou o prazo de inscrições até a próxima terça (7). Realizado em parceria com a Firjan SENAI/ SESI e com o SENAI/ SESI Pernambuco, a iniciativa oferece 740 vagas.
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A Bernhoeft, empresa de consultoria empresarial, vem atuando também na área social com o projeto BernCidadã. Projetos de três empreendedoras pernambucanas foram selecionadas para receber mentoria por um ano: Amor e Esperança, Pazear e Angu Culinária Responsável.
Concessões entram em debate neste mês
Começa, dia 15, o ciclo de audiências públicas para receber as sugestões da sociedade em relação à concessão parcial dos serviços de abastecimento d’água e coleta e tratamento de esgoto da Compesa. As apresentações começarão pelo Recife, seguindo para Caruaru (16), Salgueiro (21) e Petrolina (22). Com a expectativa de R$ 18,9 bilhões em investimentos, a meta das concessões é universalizar o acessos.