Governo libera R$ 3,3 bi para reembolsos Devolução dos valores descontados indevidamente de beneficiários do INSS começa dia 24, mas vítimas precisam aderir a acordo até dia 21

Publicação: 18/07/2025 03:00

Instituto pode ter sido alvo de nova fraude, segundo PF (JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL)
Instituto pode ter sido alvo de nova fraude, segundo PF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou ontem uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social, com o objetivo de acelerar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A iniciativa faz parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para reparar perdas causadas por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

A devolução dos valores começa dia 24 de julho, sem a necessidade de ação judicial, para quem aderir ao acordo até o próximo dia 21. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem a necessidade de envio de documentos adicionais.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o cronograma prevê o pagamento a cerca de 100 mil pessoas por dia, com meta de alcançar 1,5 milhão de beneficiários em até 15 dias. Queiroz explicou ainda que os valores serão depositados automaticamente na mesma conta bancária em que o segurado já recebe o benefício mensal. No entanto, é indispensável que se  faça a adesão formal ao acordo.

NOVA FRAUDE
A Polícia Federal deflagrou, ontem, uma operação para aprofundar as investigações acerca de mais uma suposta fraude contra o INSS. O alvo da Operação Fraus é uma provável organização criminosa especializada em desviar recursos públicos destinados ao pagamento de auxílios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Segundo a PF, entre os investigados há servidores do INSS e correspondentes bancários. A PF estima que o suposto esquema funcionava há mais de dez anos, podendo ter causado mais de R$ 30 milhões de prejuízo aos cofres públicos. (Correio Braziliense e Agência Brasil)