EUA acusam Brasil de favorecer o Pix
Documento que será publicado hoje ainda afirma que governo brasileiro censura redes e atrasa concessão de patentes de medicamentos
Publicação: 18/07/2025 03:00
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Adoção do Pix, segundo texto dos EUA, é uma "prática injusta" com a relação comercial |
Documento a ser publicado hoje no Federal Register, o diário oficial dos EUA, sobre o processo de investigação contra o Brasil por práticas comerciais “injustas” traz críticas ao ambiente digital e regulatório brasileiros. O Escritório do Representante Comercial americano (USTR) afirma que atos e políticas brasileiras prejudicam empresas americanas de tecnologia, restringem a liberdade de expressão e impõem barreiras à inovação.
Segundo o texto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ordens judiciais “secretas” afetam diretamente plataformas dos EUA. “Cortes brasileiras emitiram ordens secretas instruindo empresas americanas de redes sociais a censurar milhares de postagens e desativar contas de dezenas de críticos políticos, incluindo cidadãos dos EUA, por discursos legais em solo americano”.
Para o governo dos EUA, essa postura pode “aumentar significativamente o risco de dano econômico” às empresas e “restringir a liberdade de expressão, inclusive política”. O texto aponta ainda que o Brasil adota “práticas injustas” ao “favorecer serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, o Pix - que não foi citado nominalmente.
O USTR também critica o regime de proteção de dados brasileiro, alegando que o País impõe “restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoas para fora do Brasil”, o que dificultaria o fornecimento de serviços digitais e elevaria custos de compliance para empresas americanas.
Por fim, os EUA questionam a morosidade na concessão de patentes especialmente no setor farmacêutico. Segundo o documento, o tempo médio de análise é de quase sete anos.
BOLSONARO
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, que o Pix é criação dele e se colocou à disposição para conversar com o presidente dos EUA, Donald Trump, para conter o conflito tarifário. Embora tenha sido lançado em 2020, o Pix começou a ser pensado no governo de Michel Temer, em 2018. (Estadão Conteúdo)