O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu suspender tanto os decretos presidenciais que aumentaram a alíquota do  IOF, quanto o decreto legislativo que derrubou o aumento da alíquota do tributo. No entanto, ninguém levou, pelo menos por enquanto. Além de suspender os decretos, Moraes marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15.

Como abordou a coluna na última quinta-feira (3), Alexandre de Moraes reconheceu a legitimidade do Poder Executivo de alterar a alíquota do IOF via decreto, porém, também identificou fortes indícios de que o governo federal extrapolou sua competência, elevando um imposto regulatório com objetivo exclusivamente arrecadatório, o que configura desvio de finalidade. Ou seja, os dois lados estão certos e errados ao mesmo tempo.

Assim, o ministro vai colocar numa mesma mesa as presidências da República, do Senado e da Câmara dos Deputados; a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União. Também estarão presentes o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ingressou com ação questionando o aumento do IOF, e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que moveu outra ação, mas essa pedindo a nulidade do decreto legislativo.

 

Celebrando o Dia Internacional do Cooperativismo, o Sicredi destaca o papel das cooperativas de crédito para a economia. Segundo a instituição, em 2024 seus associados (correntistas) em Pernambuco obtiveram R$ 106,7 milhões em benefícios, com uma média de R$ 1.709 por pessoa. Os dados são do Benefício Econômico do Sicredi (BES), que leva em consideração  ganhos s com tarifas e juros mais baixos, remuneração de aplicações, distribuição de resultados e ações de investimentos social e educacional.

 

A Fecomércio/PE promoverá em Caruaru, no próximo dia 16, palestra com foco na influência da inteligência artificial no varejo. O encontro faz parte do Fórum de Debates realizado em parceria com o Sebrae/PE, Sindloja PE e Sincovac.

 

A Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Pernambuco (ABRH-PE) entrega, no próximo dia 18, o “Prêmio Ser Humano 2025”. A premiação reconhece iniciativas para o desenvolvimento humano dentro das organizações. 

 

A Receita Federal começou, na última terça-feira, a realizar teste com a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que vai substituir impostos federais no novo regime tributário brasileiro. O projeto-piloto reúne 50 empresas que farão simulações de fluxos de processos, envolvendo emissão de documentos fiscais com destaque do IBS e da CBS, uso da calculadora da contribuição e a verificação de dados cadastrais.