Tarifas e instrumentos de política econômica externa

Alexandre Rands Barros
Economista

Publicação: 05/04/2025 03:00

A semana foi tomada por discussões sobre as tarifas impostas pelo governo americano. O Brasil, particularmente, ficou no grupo dos que foram submetidos a baixas tarifas, 10%, enquanto outros tiveram tarifas acima de 30%. Isso, em si, já consiste numa oportunidade, pois empresas brasileiras podem saltar à frente em competitividade daquelas de vários outros países, como China, Índia, Japão e União Europeia. Por sua vez, a exclusão da Rússia de qualquer tarifa a torna relativamente mais competitiva do que o Brasil. Essa foi uma decisão política do governo Trump para promover o fortalecimento das forças fascistas globalmente. Nesse mesmo contexto, a Coréia do Norte e a Bielorrússia também ficaram de fora das novas tarifas americanas. Hungria e Itália não puderam ser beneficiadas por serem parte da União Europeia. México e Canadá, dois parceiros comerciais democráticos dos EUA, não tiveram tarifas adicionais, mas estão já com taxas extras definidas anteriormente, supostamente por causa da falta de controle do contrabando de Fentanil e imigração para os E.U.A. Mas caso resolvam esses problemas, deverão ter tarifas de 12% dos produtos que não qualifiquem para as benesses previstas pelo NAFTA (North American Free Trade Agreement).

Apesar de ficarmos no grupo dos menos taxados, há uma ideia forte, entre membros do governo, de fazer algum tipo de retaliação. Pensa-se em tarifas, utilizando a mesma fórmula de penalização a que os EUA recorreram. O Congresso Nacional até aprovou lei que autoriza o executivo a praticar tal política. Entretanto, o governo ainda acredita em alguma negociação. Vale salientar que a menor taxa para os produtos brasileiros do que para aqueles originários de vários de nossos competidores deixa uma oportunidade para nossos exportadores. Além disso, as medidas de contrarretaliação de outros países, podem gerar oportunidades de penetração dos produtos nacionais nesses países. Ou seja, as tarifas impostas ao mundo não necessariamente serão prejudiciais à economia brasileira.

Se o Brasil for recorrer a algumas medidas de contrarretaliação, elas devem ter formato não tradicionais. Por exemplo, os EUA possuem muitas empresas operando no Brasil que remetem dividendos e royalties para seu país de origem. Uma medida menos distorciva do que as de restrição comercial seria criar uma sobretaxa às remessas de lucros e royalties dessas empresas. Isso poderia ter um impacto positivo no controle de déficit público nacional sem criar mais inflação, ou distorcer preços relativos no Brasil. Tal prática ainda não é comum nas relações internacionais. Porque na época em que as teorias que pautam as ações dos diversos países no comércio exterior foram criadas, não havia instrumentos para o controle de tal medida. Mas hoje, o acompanhamento dos balanços empresariais pela Receita Federal já permite que estratégias para fugir de uma regra como a proposta já sejam identificadas e coibidas. Talvez estratégias como a sugerida sejam melhores do que a distorção de preços relativos e sujeição a lobbies de setores específicos. Não podemos criar uma oportunidade para lobbies introduzirem proteções a conjuntos específicos de empresas. Essas distorções tenderão a ser perpetuadas, mesmo após o fascismo internacional ser contido e as medidas de Trump serem revertidas nos EUA.