Leonardo Cruz
Advogado, especialista em Governança Pública, Gestão Pública, Cumpliance e Direito Penal
Publicação: 30/07/2025 03:00
O sigilo de 100 anos, antes reservado a situações extremas, tornou-se rotina no poder público. Criado para proteger dados sensíveis e direitos individuais, hoje serve de cortina para ocultar conveniências, blindar figuras poderosas e afastar a população daquilo que, por definição, deveria ser público.
Durante o governo Bolsonaro, o sigilo virou método de defesa política. A reação foi imediata: imprensa, sociedade civil e entidades de classe denunciaram a afronta ao princípio constitucional da publicidade.
Na época, Lula, então candidato, capitalizou o descontentamento. Transformou a transparência em bandeira de campanha. Prometeu revogar os sigilos absurdos e garantir o direito à informação. Dois anos depois, a realidade desmente o discurso. Muitos dos decretos de Bolsonaro permanecem intactos. E novos casos, tão questionáveis quanto os anteriores, surgiram, agora com a assinatura do PT.
Um dos exemplos mais emblemáticos é o da primeira-dama, Janja. Suas viagens, eventos culturais e toda a estrutura de imagem bancada pelo erário público foram enquadrados como “segredo de Estado”. A agenda da esposa do presidente, tratada como se fosse ameaça à soberania nacional, está sob sigilo centenário. Em vez de transparência, o que se vê é um espetáculo coreografado — e inacessível ao público.
Mas o caso mais escandaloso talvez seja o do tal “Careca do INSS”. Um lobista sem cargo público, mas com trânsito livre nos gabinetes do Senado, influenciando decisões sem qualquer fiscalização. Quando a imprensa pediu os registros de suas entradas no Congresso, a resposta foi um seco: “sigilo de 100 anos”. Quem deu o aval? Um cidadão privado, sem vínculo oficial, teve seus passos escondidos do público como se fosse agente secreto.
O artigo 37 da Constituição, que garante a publicidade como regra e o sigilo como exceção, está sendo virado de ponta-cabeça. O que era para ser transparência virou opacidade. O que era exceção virou regra. E o pior: a OAB, que no passado enfrentou governos autoritários, hoje emudece diante do arbítrio. Não move ações, não questiona, não exige explicações.
O problema não é o segredo em si. É o uso dele como regra de governo. E isso, convenhamos, já ultrapassou todos os limites da decência institucional.
República não se faz às escuras. Governos que escondem informações, seja sob o pretexto da “segurança”, do “interesse nacional” ou da “conveniência política”, minam a democracia. E quando as instituições que deveriam reagir se calam, tornam-se cúmplices. Resta à sociedade cobrar, pressionar e, sobretudo, não esquecer: a verdade não é concessão do poder. É direito.
Durante o governo Bolsonaro, o sigilo virou método de defesa política. A reação foi imediata: imprensa, sociedade civil e entidades de classe denunciaram a afronta ao princípio constitucional da publicidade.
Na época, Lula, então candidato, capitalizou o descontentamento. Transformou a transparência em bandeira de campanha. Prometeu revogar os sigilos absurdos e garantir o direito à informação. Dois anos depois, a realidade desmente o discurso. Muitos dos decretos de Bolsonaro permanecem intactos. E novos casos, tão questionáveis quanto os anteriores, surgiram, agora com a assinatura do PT.
Um dos exemplos mais emblemáticos é o da primeira-dama, Janja. Suas viagens, eventos culturais e toda a estrutura de imagem bancada pelo erário público foram enquadrados como “segredo de Estado”. A agenda da esposa do presidente, tratada como se fosse ameaça à soberania nacional, está sob sigilo centenário. Em vez de transparência, o que se vê é um espetáculo coreografado — e inacessível ao público.
Mas o caso mais escandaloso talvez seja o do tal “Careca do INSS”. Um lobista sem cargo público, mas com trânsito livre nos gabinetes do Senado, influenciando decisões sem qualquer fiscalização. Quando a imprensa pediu os registros de suas entradas no Congresso, a resposta foi um seco: “sigilo de 100 anos”. Quem deu o aval? Um cidadão privado, sem vínculo oficial, teve seus passos escondidos do público como se fosse agente secreto.
O artigo 37 da Constituição, que garante a publicidade como regra e o sigilo como exceção, está sendo virado de ponta-cabeça. O que era para ser transparência virou opacidade. O que era exceção virou regra. E o pior: a OAB, que no passado enfrentou governos autoritários, hoje emudece diante do arbítrio. Não move ações, não questiona, não exige explicações.
O problema não é o segredo em si. É o uso dele como regra de governo. E isso, convenhamos, já ultrapassou todos os limites da decência institucional.
República não se faz às escuras. Governos que escondem informações, seja sob o pretexto da “segurança”, do “interesse nacional” ou da “conveniência política”, minam a democracia. E quando as instituições que deveriam reagir se calam, tornam-se cúmplices. Resta à sociedade cobrar, pressionar e, sobretudo, não esquecer: a verdade não é concessão do poder. É direito.