Sérgio Ricardo Araújo Rodrigues
Advogado e professor universitário
Publicação: 11/07/2025 03:00
Em 21 de abril de 1993, após os cinco primeiros anos de exercício da Constituição de 1988, a população brasileira teve o dever de selecionar o sistema de Governo mais apropriado para o funcionamento do país: o presidencialismo ou o parlamentarismo.
Assim, conforme o disposto no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, houve a concretização do sistema presidencialista no Brasil. Apesar da escolha recente desse modelo, o Estado sofre intensamente com uma crise, de origem global, de um sistema que vem se mostrando cada vez mais falho e mais suscetível de falcatruas e politicagens.
A despeito da popularidade dentre os países do Continente Americano, incluindo a maior potência mundial, o presidencialismo é alvo de duras críticas, que focam na impossibilidade de governo do Chefe do Estado, que fica à mercê de coalizões partidárias para conseguir a aprovação de seus projetos.
Além disso, deve-se ressaltar que há a necessidade de prover “favorecimentos” àqueles que apoiarem as propostas do político.
E, exatamente nesse ponto, que reside o cerne da questão da crise do presidencialismo e o demasiado aumento da corrupção no Estado brasileiro. A constante concessão de vantagens nos ambientes governamentais do país provocou uma espécie de normalização, pela população, do desvio de dinheiro por parte daqueles responsáveis pelo comando do Brasil. Dessa forma, atualmente há uma associação quase automática da figura dos políticos com a corrupção, suscetibilizando a ocorrência dela.
Outro ponto que merece destaque é que o Brasil tem um número elevado de partidos políticos, o que obriga o presidente a formar coalizões amplas para governar. Isso gera instabilidade e dificulta a articulação política.
O modelo, que depende da distribuição de cargos e verbas para garantir apoio parlamentar, tem se mostrado disfuncional, especialmente quando o Executivo não consegue dividir poder com os aliados.
O Legislativo tem assumido maior controle sobre o orçamento e pautas nacionais, tornando-se menos dependente do Executivo e mais assertivo em suas decisões.
Impasses entre os poderes têm sido levados ao Supremo Tribunal Federal, que acaba atuando como árbitro político, o que não é sua função original.
A dificuldade de formar uma base sólida no Congresso tem levado o governo a derrotas importantes, como a derrubada do decreto do IOF.
Diante da crise, ministros do STF como Gilmar Mendes e Flávio Dino reacenderam a discussão sobre adotar um modelo semipresidencialista, onde o presidente dividiria o poder com um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso.
Semipresidencialismo é um sistema de governo que mistura elementos do presidencialismo e do parlamentarismo, buscando equilibrar o poder entre o presidente e o Congresso. Ele tem ganhado força no Brasil como possível solução para crises institucionais e impasses entre os poderes.
O presidente da República continua sendo eleito pelo povo e atua como chefe de Estado, cuidando de temas como política externa, defesa nacional e representação internacional.
Um primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso e nomeado pelo presidente, assume como chefe de governo, responsável pela administração interna e execução das políticas públicas.
O Congresso Nacional pode destituir o primeiro-ministro por meio de uma moção de censura, e o presidente pode dissolver o Congresso em caso de impasse político prolongado.
Seguem algumas vantagens:
Maior estabilidade política, pois permite trocar o primeiro-ministro sem precisar de impeachment do presidente.
Facilita a governabilidade, já que o chefe de governo precisa do apoio direto do Congresso.
Reduz a personalização do poder, distribuindo responsabilidades entre Executivo e Legislativo.
Desvantagens e desafios
Pode gerar conflitos de autoridade entre presidente e primeiro-ministro.
Requer mudança constitucional profunda e consenso político.
Ainda não há definição clara sobre como seria implementado no Brasil, embora existam propostas em tramitação no Congresso.
Esse modelo é adotado em países como França e Portugal, cada um com suas particularidades.
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.
Assim, conforme o disposto no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, houve a concretização do sistema presidencialista no Brasil. Apesar da escolha recente desse modelo, o Estado sofre intensamente com uma crise, de origem global, de um sistema que vem se mostrando cada vez mais falho e mais suscetível de falcatruas e politicagens.
A despeito da popularidade dentre os países do Continente Americano, incluindo a maior potência mundial, o presidencialismo é alvo de duras críticas, que focam na impossibilidade de governo do Chefe do Estado, que fica à mercê de coalizões partidárias para conseguir a aprovação de seus projetos.
Além disso, deve-se ressaltar que há a necessidade de prover “favorecimentos” àqueles que apoiarem as propostas do político.
E, exatamente nesse ponto, que reside o cerne da questão da crise do presidencialismo e o demasiado aumento da corrupção no Estado brasileiro. A constante concessão de vantagens nos ambientes governamentais do país provocou uma espécie de normalização, pela população, do desvio de dinheiro por parte daqueles responsáveis pelo comando do Brasil. Dessa forma, atualmente há uma associação quase automática da figura dos políticos com a corrupção, suscetibilizando a ocorrência dela.
Outro ponto que merece destaque é que o Brasil tem um número elevado de partidos políticos, o que obriga o presidente a formar coalizões amplas para governar. Isso gera instabilidade e dificulta a articulação política.
O modelo, que depende da distribuição de cargos e verbas para garantir apoio parlamentar, tem se mostrado disfuncional, especialmente quando o Executivo não consegue dividir poder com os aliados.
O Legislativo tem assumido maior controle sobre o orçamento e pautas nacionais, tornando-se menos dependente do Executivo e mais assertivo em suas decisões.
Impasses entre os poderes têm sido levados ao Supremo Tribunal Federal, que acaba atuando como árbitro político, o que não é sua função original.
A dificuldade de formar uma base sólida no Congresso tem levado o governo a derrotas importantes, como a derrubada do decreto do IOF.
Diante da crise, ministros do STF como Gilmar Mendes e Flávio Dino reacenderam a discussão sobre adotar um modelo semipresidencialista, onde o presidente dividiria o poder com um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso.
Semipresidencialismo é um sistema de governo que mistura elementos do presidencialismo e do parlamentarismo, buscando equilibrar o poder entre o presidente e o Congresso. Ele tem ganhado força no Brasil como possível solução para crises institucionais e impasses entre os poderes.
O presidente da República continua sendo eleito pelo povo e atua como chefe de Estado, cuidando de temas como política externa, defesa nacional e representação internacional.
Um primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso e nomeado pelo presidente, assume como chefe de governo, responsável pela administração interna e execução das políticas públicas.
O Congresso Nacional pode destituir o primeiro-ministro por meio de uma moção de censura, e o presidente pode dissolver o Congresso em caso de impasse político prolongado.
Seguem algumas vantagens:
Maior estabilidade política, pois permite trocar o primeiro-ministro sem precisar de impeachment do presidente.
Facilita a governabilidade, já que o chefe de governo precisa do apoio direto do Congresso.
Reduz a personalização do poder, distribuindo responsabilidades entre Executivo e Legislativo.
Desvantagens e desafios
Pode gerar conflitos de autoridade entre presidente e primeiro-ministro.
Requer mudança constitucional profunda e consenso político.
Ainda não há definição clara sobre como seria implementado no Brasil, embora existam propostas em tramitação no Congresso.
Esse modelo é adotado em países como França e Portugal, cada um com suas particularidades.
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.