Prefeito é cassado e perde direitos políticos Gestor de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa. Decisão foi em primeira instância

Aline Moura
alinemoura.pe@dabr.com.br

Publicação: 24/07/2014 03:00

Flávio Régis (E) informou, em nota, que está surpreso (PREFEITURA DE SAO VICENTE FERRER/FACEBOOK)
Flávio Régis (E) informou, em nota, que está surpreso
Em São Vicente Férrer, no Agreste do estado, o assunto era um só no dia de ontem. A perda do mandato e dos direitos políticos do prefeito do município, Flávio Régis (PSDB), condenado pela juíza Luciana Marinho Pereira de Carvalho por improbidade administrativa. Apesar de ser em primeira instância, a decisão foi uma reviravolta na política da cidade, a 85 quilômetros do Recife. No início do ano, o prefeito pediu, em liminar, o afastamento de cinco vereadores oposicionistas e a cassação dos respectivos mandatos. A juíza negou o afastamento e ainda vai realizar a audiência para o julgamento do mérito dos seus adversários.

O prefeito vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para derrubar a decisão. Luciana Marinho, contudo, acatou a ação civil movida pelo Ministério Público do Estado. O órgão alegou contratação indevida de funcionários na gestão passada do prefeito, entre 2006 e 2007. Na época, Flávio Régis contratou dentistas, fisioterapeutas e médicos sem concurso público ou processo simplificado de licitação. Ele manteve os empregos através de contratos temporários.

À tarde, a prefeitura divulgou uma nota sobre a decisão da juíza de condenar Régis por improbidade. A magistrada ainda ordenou a perda dos direitos políticos por cinco anos e do mandato, exigiu o pagamento de multa no valor do salário dos que foram contratados de forma irregular e proibiu que ele receba qualquer benefício do poder público.

“É com muita tranquilidade que o prefeito Flávio Régis informa a toda população vicentina que ficou surpreso com a sentença imposta pela Comarca do município. É importante destacar que o Tribunal de Contas do Estado aprovou todas as oito contas dos dois mandatos anteriores do prefeito Flávio Régis, e ainda, todas as contratações de pessoal praticados no período”, ressaltou a nota.