Paulo Câmara se posicionou contra o retorno da CPMF, discutido no encontro

João Pessoa – A urgência na criação de fundos de investimentos para financiamentos em áreas como saúde, infraestrutura e o desenvolvimento do Semiárido foram as principais reivindicações dos governadores eleitos do Nordeste no primeiro encontro realizado entre eles, ocorrido ontem na capital da Paraíba. Ao final da reunião, os novos gestores formalizaram um documento, denominado Carta da Paraíba, com uma pauta de 15 reivindicações comuns à região, que incluem uma série de demandas que serão debatidas com o governo federal nos próximos meses.

Apesar de admitirem abertamente a necessidade de criação dos fundos, os gestores não deixaram claro de onde sairíam esses recursos. Uma das propostas ventiladas para o financiamento da saúde foi a do retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Os governadores, no entanto, ficaram divididos sobre essa possibilidade. O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), disse ser frontalmente contra a criação ou retomada de qualquer tributo.

Já o governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT), disse ser necessário fazer o debate sobre a possibilidade do retorno da cobrança. “Precisamos ter uma fonte de financiamento público da saúde brasileira. Mais de 80% da população utilizam o sistema público de saúde. O que estou propondo é o que acontece no mundo todo. Os países desenvolvidos resolveram o problema da desigualdade social com a cobrança de impostos. Quem tem mais, paga mais. Esse dinheiro seria além do que já é investido por estados e municípios”, explicou.

Como a reunião foi informal e sem uma pauta pré-definida, gestores puderam externar suas preocupações sobre diversos temas. O novo chefe do Executivo do Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), acrescentou que é necessário debater de forma urgente temas como a falência da oferta de água. “No meu estado, temos 80 municípios onde praticamente não há água para beber. Então, precisamos tratar da questão da integração dos recursos hídricos”, disse.

Outra questão primordial para o gestor potiguar é a tributária. “O Nordeste não quer esmola, quer um tratamento igualitário. Já tivemos a Sudene no passado e hoje ela é um elefante branco em Pernambuco. O Nordeste ficou descoberto de um órgão de fomento”, disse. O próximo encontro dos governadores acontecerá em Brasília, em fevereiro, com a participação de todos os senadores e deputados federais da região Nordeste. O seguinte acontecerá em Natal, no Rio Grande do Norte, no mês de março.

Saiba mais

1. Defender novas fontes de financiamento para a saúde;

2. Solicitar ao STF a votação do mérito da ADIN 4917, permitindo, assim, a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo;

3. Pleitear a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança dos estados e a criação do Fundo Complementar para a segurança pública;

4. Reivindicar investimentos na infraestrutura e logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos;

5. Defender a criação de uma linha de crédito voltado à infraestrutura dos estados, o Proinveste Nordeste;

6. Solicitar a conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico;

7. Reivindicar a manutenção dos juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras instituições de crédito;

8. Pleitear um reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior;

9. Apoiar as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção;

10. Defender uma ampla reforma política;

11. Defender a construção de políticas públicas regionais para um novo ciclo de industrialização;

12. Solicitar a desoneração do PIS e Confins sobre o faturamento das companhias
estaduais de saneamento básico;

13. Pleitear políticas que fortaleçam o setor sucroenergético;

14. Defender o fortalecimento e a maior eficiência do Banco do Nordeste, da Sudene, do Dnocs, da Codevasf e da Chesf;

15. Reivindicar o apoio junto ao Congresso para a aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, em tramitação na Câmara Federal.