Emenda que limitava despesas não obrigatórias foi recusada pelos congressistas

A presidente Dilma Rousseff finalmente conseguiu se livrar de qualquer sanção por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Congresso concluiu na noite de ontem a aprovação do projeto de lei do Executivo que altera a meta fiscal de 2014, o polêmico PLN 36. O texto base tinha sido aprovado na madrugada da última quinta-feira, mas havia uma pendência. De autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a quarta e última emenda limitava as despesas discricionárias (não obrigatórias).

A votação marcada para 12h foi adiada para 17h, mas só ocorreu quase 20h, apesar das tentativas de obstrução do PSDB, DEM, PV, PPS e PSB. As legendas ainda tentaram utilizar manobras regimentais para retardar a conclusão do projeto. Foram encaminhados pedido de inversão de pauta e verificação dos votos. A base governista conseguiu mobilizar os parlamentares e garantir a conclusão da votação nesta noite sem sustos. A emenda foi recusada por 257 votos e 75 a favor na Câmara e não houve votação no Senado. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignorou os protestos. Encerrou a sessão logo em seguida e anunciou que vai encaminhar o texto do PLN 36 à sanção presidencial.

Por falta de quórum, a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a votação do relatório de receita, preparado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcada para 14h30 de ontem, foi adiada mais uma vez e remarcada para hoje, às 10h. Por via das dúvidas, outras duas audiências foram marcadas pela CMO: uma às 14h30 e outra às 18h30. Os partidos de oposição enviaram requerimento para que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, seja convidado a falar na comissão até o dia 17.