Eduardo da Fonte tem sete projetos de combate ao uso de drogas. Nenhum aprovado

A comoção causada no Brasil por conta da morte do instrutor de voo Marco Archer, fuzilado 11 anos depois de entrar com 13 quilos de cocaína na Indonésia, mostra como existe uma necessidade de aprofundar o debate sobre o uso de entorpecentes e sobre o tráfico no Brasil. Embora o governo federal tenha elaborado o Sistema Nacional de Política Pública sobre Drogas, em 2006, ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), projetos sobre o tema patinam no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, há cerca de 200 propostas em tramitação (inclusive as que vêm do Senado) que só escorregam de comissões para comissões. Há matérias que estão nos corredores daquela Casa desde a redemocratização. Não são arquivadas, nem votadas.

No site de pesquisas da Câmara, um dos projeto de lei mais antigos sobre o uso de drogas - e também pendentes de apreciação - é datado de 1989. Ele dispõe sobre a adição de extrato de ipeca, uma planta brasileira que causa náusea e vômito, a produtos à base de codeína zipeproal - usado em xaropes. O autor Elias Murad (PTB/MG) faleceu em 2013 antes de a proposta ser apreciada, mas alegava, antes disso, que a mistura poderia transformar o produto em droga. A matéria, pouco relevante no contexto dos entorpecentes, está na Comissão de Justiça da Câmara.

À medida que existe lentidão em arquivar ou votar projetos, há vagarosidade em discutir propostas polêmicas, como a do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que prevê a regulamentação da produção e comercialização da maconha.

De Pernambuco, há 12 projetos de lei que tratam especificamente sobre o uso de drogas, sendo sete deles do deputado federal Eduardo da Fonte (PP). Um deles, inclusive, o 4941/2009, é bastante polêmico. O texto prevê pena de detenção de dois a quatro anos para usuários de drogas, enquanto a lei que vigora é de no máximo dez meses para casos de reincidência. “A gente não pode incentivar o uso de drogas e não pode esquecer que o usuário faz parte da ‘cadeia’, porque ele financia o tráfico”. O deputado acrescentou que a prevenção e o combate às drogas são uma prioridade do seu mandato. “Pelos estudos que temos, vemos que 90% da violência estão relacionados ao tráfico”, disse.