Os números mostram o que se convencionou afirmar em conversas informais. O perfil das bancadas na Câmara dos Deputados influencia no volume de recursos liberados pelo governo federal para as emendas parlamentares. Analisados os dados dos nove estados nordestinos durante o primeiro mandato da presidente petista Dilma Rousseff (2011- 2014), constata-se que os valores de emendas de bancada empenhados são diretamente proporcionaias ao percentual de aliados no Congresso. Uma lógica que pouco favoreceu os pernambucanos. Com o segundo maior percentual de oposicionistas no Nordeste, o estado aparece em penúltimo lugar no ranking das liberações de verba ao longo dos últimos quatro anos.

A situação de Pernambuco contrasta com a do Ceará, que, tendo apenas 12,5% de deputados federais de oposição, lidera a lista de empenho de recursos. Ao longo do primeiro mandato de Dilma, a bancada cearense conseguiu R$ 857 milhões. Enquanto isso, Alagoas amarga o último lugar com empenhos somados na ordem de R$ 61,4 milhões. O estado tem uma bancada formada por 37,5% de deputados oposicionistas. Sergipe, por outro lado, mostra que o tamanho do estado tem pouco ou nenhum peso. Ele tem a menor população do Nordeste - dois milhões de habitantes -, a menor área territorial - 21.910 quilômetros quadrados -, mas ocupa a segunda posição no ranking das liberações. Os números são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Somente um deputado sergipano, dos oito eleitos em 2010, era da oposição. O valor total empenhado pelo governo federal para eles nos últimos quatro anos foi de R$ 472,7 milhões. Isso equivale a mais do que quatro vezes o angariado, no mesmo período, pela bancada de Pernambuco, cujo estado tem a segunda maior população da região. O percentual de oposição entre os pernambucanos é de 33,3%.

“Essas emendas são muitas vezes associadas a uma moeda de troca. Os deputados querem fazer frente às lideranças que o ajudaram na eleição e o governo enxerga isso como uma forma para garantir apoio”, observou o cientista político Túlio Velho Barreto. Coordenador da bancada de Pernambuco e responsável pela articulação das emendas coletivas do estado, o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) pondera: “Elas não representam o interesse de um ou outro deputado. São de um consenso, apresentadas de maneira coletiva e, na hora de liberar o dinheiro, o governo não sabe quem é o autor dela”, disse.

Cadoca completa que a articulação faz a diferença. “A decisão de liberação é uma decisão política e é natural que o estado que tem o maior grupo de apoio se articule mais”. O deputado, no entanto, alerta que a relação do governo com o estado não pode ser medida apenas por essa transferência, mas também por convênio e demais transferências voluntárias.

Ponderação que reforça a tese de que as relações governo-Congresso e governo-estado são duas coisas diferentes e justificam situações como a da Bahia. Se por um lado a proximidade da presidente com o governador petista Jaques Wagner causou ciúmes em muitos gestores, por outro a bancada federal mostrou pouco poder de articulação, ficando na sexta posição do ranking de liberação de emendas, com 25% de seus parlamentares sendo oposição.

Saiba mais
Liberação de emendas nas bancadas do Nordeste

Relação entre valores empenhados, percentual de deputados de oposição e tamanho das bancadas da Região Nordeste

Estado      total empenhado    % de oposição     Nº dep. da bancada

Ceará    R$     857    milhões    12,5%    22
Sergipe    R$    472,7    milhões    13,6%    8
Rio Grande do Norte    R$    360,6     milhões    23,07%    8
Maranhão    R$    209    milhões    22%     18
Bahia     R$     136,2    milhões    25%    39
Piauí    R$    127,4    milhões    30%    10
Paraíba    R$    117,4    milhões    32%    12
Pernambuco    R$    104,6    milhões    33,3%    25
Alagoas    R$    61,4    milhões    37,5%    9


1 deputado aliado = R$ 28 milhões*

*média liberada por cada deputado da base aliada no Nordeste

25,44% da bancada nordestina integrou a oposição no primeiro mandato de Dilma Rousseff

R$ 10,3 bilhões foram aprovados em emendas da bancada de Pernambuco nos últimos quatro anos

R$ 104,6 milhões foram empenhados em emendas da bancada de Pernambuco nos últimos quatro anos


*Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)


Passo a passo
Composição, apresentação e aprovação das emendas de bancada

A formulação do conjunto de emendas de bancada varia de acordo com o estado. No caso de Pernambuco:

O coordenador da bancada coleta sugestões do governador, do prefeito da capital e dos senadores.

Em uma reunião, a bancada de deputados federais fecha consenso sobre as sugestões. Pernambuco escolhe 4 emendas do governo e 1 do prefeito do Recife. As três apresentadas pelos senadores são garantidas pelas Constituição.

Como a bancada de Pernambuco tem direito a 16 emendas, sobram oito que são escolhidas, também por consenso, mediante sugestão dos deputados federais.

O documento fechado é levado para a Comissão de Orçamento. Nele estão as sugestões de valores para as ações sem discriminação dos autores.

A Comissão de Orçamento, a partir de critérios técnicos, decide quais serão aprovadas e os valores que podem ser liberados para cada uma delas.

Com as emendas aprovadas, o coordenador da bancada começa a trabalhar junto à Comissão para garantir o empenho do maior número de emendas possível, bem como os maiores valores dentro do teto posto. O empenho é uma garantia de que o dinheiro será investido nos projetos apresentados.

O governo tem até o fim do ano seguinte para empenhar as emendas. Os valores que não forem pagos naquele ano podem entrar nos restos a pagar previstos no orçamento.