TÉRCIO AMARAL
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Publicação: 22/01/2016 03:00
O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Bartolomeu Bueno tem uma grande missão nos próximos três anos: aumentar o número de filiados da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), da qual foi eleito presidente recentemente, e iniciar os debates do Estatuto da Magistratura no país, que, apesar de ser alvo de uma lei da Constituição de 1988, ainda não foi regulamentado. Atualmente, a Andes tem 700 associados, mas o Brasil tem um número bem maior de desembargadores, em torno de 2,5 mil.
“Isso faz com que a gente tenha um potencial de filiação de 2,2 mil. Precisamos conquistar a maioria absoluta, ou seja, a metade mais um”, disse, referindo-se a um dos planos de sua gestão para o triênio de 2016, 2017 e 2018.
“A Constituição diz que um ano após sua promulgação, seria editado um Estatuto da Magistratura para regular o Judiciário. Ficamos só com a lei orgânica sem a regulamentação. As reformas foram sendo feitas pela ordem constitucional”, disse ontem em visita ao Diario, onde foi recebido pelo presidente Alexandre Rands e o vice-presidente institucional, Maurício Rands. O estatuto, avalia Bueno, deve ajudar a regulamentar as atividades dos profissionais de direito no serviço público. Entre os pontos, por exemplo, está a definição de processos de afastamento (impeachment) de ministros e demais magistrados. “Esse estatuto regulariza o ingresso na magistratura, as prerrogativas e as suas funções”.
Ao assumir a Andes no final do ano passado, Bueno já fez suas primeiras mudanças enquanto gestor. Um dos pontos importantes foi a questão da sede da entidade. Do Rio de Janeiro, ele propôs a mudança para Brasília, sede do Congresso e dos principais tribunais, e Recife, sua cidade. “O que eu vou fazer é trazer a sede para nossa cidade. A sede administrativa será provisória, na cidade do presidente (Recife), e a sede oficial é Brasília”, informou.
A Andes é uma instituição importante para os magistrados. Foi através dela que foi articulada a derrubada do veto da presidente Dilma à PEC da Bengala, que ampliou a aposentadoria compulsória dos 70 para os 75 anos.
“Isso faz com que a gente tenha um potencial de filiação de 2,2 mil. Precisamos conquistar a maioria absoluta, ou seja, a metade mais um”, disse, referindo-se a um dos planos de sua gestão para o triênio de 2016, 2017 e 2018.
“A Constituição diz que um ano após sua promulgação, seria editado um Estatuto da Magistratura para regular o Judiciário. Ficamos só com a lei orgânica sem a regulamentação. As reformas foram sendo feitas pela ordem constitucional”, disse ontem em visita ao Diario, onde foi recebido pelo presidente Alexandre Rands e o vice-presidente institucional, Maurício Rands. O estatuto, avalia Bueno, deve ajudar a regulamentar as atividades dos profissionais de direito no serviço público. Entre os pontos, por exemplo, está a definição de processos de afastamento (impeachment) de ministros e demais magistrados. “Esse estatuto regulariza o ingresso na magistratura, as prerrogativas e as suas funções”.
Ao assumir a Andes no final do ano passado, Bueno já fez suas primeiras mudanças enquanto gestor. Um dos pontos importantes foi a questão da sede da entidade. Do Rio de Janeiro, ele propôs a mudança para Brasília, sede do Congresso e dos principais tribunais, e Recife, sua cidade. “O que eu vou fazer é trazer a sede para nossa cidade. A sede administrativa será provisória, na cidade do presidente (Recife), e a sede oficial é Brasília”, informou.
A Andes é uma instituição importante para os magistrados. Foi através dela que foi articulada a derrubada do veto da presidente Dilma à PEC da Bengala, que ampliou a aposentadoria compulsória dos 70 para os 75 anos.