Alexandre de Moraes acatou pedido feito pela AGU

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem inquérito para investigar possível uso de informação privilegiada no mercado cambial brasileiro envolvendo o anúncio da tarifa dos Estados Unidos ao Brasil, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O processo tramita em sigilo.

Na última semana, foram divulgadas na imprensa notícias de que ocorreram transações de câmbio em volume significativo antes e depois do anúncio do tarifaço dos EUA. A AGU solicitou ao STF a investigação de possível relação desse fato com o inquérito que investiga a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

De acordo com despacho do ministro Alexandre de Moraes, a Corte foi informada de que o investidor e fundador da Tolou Capital Management, Spencer Hakimian, publicou em sua rede social que suspeitava que alguém havia antecipado sobre as tarifas impostas ao Brasil. Além disso, de acordo com a publicação do empresário, a pessoa informava que possivelmente ‘alguém’ havia lucrado entre 25% e 50% em operações atípicas em menos de três horas.

Para a AGU, as denúncias sugerem “possível utilização de informações privilegiadas (insider trading) por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto”, escreveu o órgão em nota. Enfatizou ainda que o inquérito contra Eduardo “decorre do uso de instrumentos comerciais internacionais como mecanismo de coação premeditada contra a Justiça brasileira”.

O STF solicitou também a notificação da Comissão de Valores Mobiliário (CVM). Os fatos narrados pela AGU ao STF podem configurar o delito previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76, que trata da utilização de informação relevante ainda não divulgada ao mercado para obter vantagem indevida. (Correio Braziliense)