O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, instigou uma nova polêmica, ontem, ao discordar dos protestos feitos por segmentos da sociedade e por tribunais de contas de todo o país contra a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Na ocasião, o STF transferiu a última palavra sobre a rejeição das contas para as câmaras de vereadores nos municípios. A iniciativa da Corte foi vista como um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, porque, antes, um prefeito só precisava ser condenado pelo TCE para ficar inelegível.

O ministro destacou que a decisão do Supremo respeitou a Constituição Federal, que considera os TCEs como órgãos auxiliares de controle. Segundo ele, “não se pode vender ilusão” à sociedade porque até mesmo os TCEs têm quadros políticos, incluindo ex-deputados.

Sem mencionar nomes, Mendes chegou a citar o caso de um conselheiro de tribunal de contas que aprovava contas mediante benesses concedidas ao seu filho, que tinha sido eleito deputado em seu lugar.  “Tenho casos que eu conheço de deputados que foram para os tribunais de contas e mantém os seus filhos como parlamentares e condicionam a aprovação de contas ao apoio aos filhos”, declarou, dizendo ser necessário fazer uma reflexão sobre as indicações políticas dos TCEs.

“Não vamos vender ilusões. A vida democrática é isso. É um processo. Temos um Congresso com um terço dos deputados, talvez um pouco mais, investigado ou denunciado, já sob a Lei da Ficha Limpa. Portanto, não houve tanta melhora assim. Nem por isso a qualidade ética do Congresso melhorou”, declarou em coletiva antes de participar do seminário O Novo Código de Processo Civil, no Tribunal Regional Federal da 5º Região.

Embora tenha se posicionado de forma contrária ao fim do financiamento privado às campanhas políticas, Mendes afirmou que o TSE terá um softwer que será capaz de punir candidatos que utilizem de caixa 2. “Os cruzamentos de dados vão ser feitos com base nas informações dos tribunais de contas, Coaf, Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público.  Nós criamos um grupo de inteligência no TSE que pode fazer esse batimento.”

Gilmar Mendes ainda rechaçou as críticas feitas por petistas, de que ele faz um julgamento parcial que só prejudica o PT e, ao mesmo tempo, beneficia o PSDB. “Não adianta falar. Isso tem que se provar”, declarou.