Com a aprovação da reforma trabalhista no Senado e a tramitação da previdenciária cada vez perdendo mais fôlego, as modificações no sistema tributário nacional começam a ganhar espaço. Considerado um tema prioritário pelo governo, o assunto deve a ser discutido já no próximo mês no Congresso Nacional, quando os parlamentares voltarem do recesso. Pelo texto proposto, itens como alimentos e medicamentos terão as alíquotas zeradas, o que renderá uma economia de 15% no orçamento mensal das famílias brasileiras. Reduzir os impostos incidentes no consumo é uma das prioridades, assim como a simplificação do sistema tributário por meio da extinção de dez tributos, a serem substituídos por dois novos. Em entrevista exclusiva ao Diario, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da proposição, deixou claro que a reforma não é nem do governo nem de oposição, mas “dos 14 milhões de desempregados, dos trabalhadores que perderam renda e dos empresários que estão em concordata”.

Quando o relatório será apresentado?
Estamos prontos. Só estávamos esperando agosto, que foi o combinado do governo com todo mundo, para não atrapalhar as reformas. A  (reforma da) Previdência foi para as canelas (está sem força para tramitação). O governo enfraqueceu, o Congresso também está refém por causa da eleição (de 2018). E a tributária tem aceitação porque ela é um jogo de ganha-ganha.

A ideia da reforma é simplificar? Vocês vão abordar o Pacto Federativo?
Não. É apenas a reforma. Só simplificação e tecnologia. Se entrar no Pacto Federativo, tirar dinheiro da União, aí não dá certo. Criamos fórmulas em cima dos erros cometidos nos últimos 30 anos de discussão no Congresso. A gente tem a Casa (Congresso). Os consultores (que trabalham na reforma) são os mesmos que estão lá há anos. Eles vêm trabalhando numa proposta, em outra… só que a minha proposta não tem nada a ver com as outras. Ela é mais direta e objetiva. Ah, mas o governo quer (unificação do) PIS/Cofins…. Não tenho nada a ver com PIS/Cofins. Eu não atrapalho eles, e eles não me atrapalham. Não quero saber de reforma pontual. Nesses últimos anos, as reformas pontuais e fatiadas destruíram o sistema brasileiro e a economia junto.

Como a reforma pode ajudar a economia tomar fôlego novamente?
De 1981 até agora, o Brasil cresceu menos que a média mundial. E a grande pergunta é: por que o Brasil não cresce? Qual é a trava? É alguma maldição? Eu asseguro, com base no meu conhecimento: o que não deixa o Brasil crescer, prosperar e distribuir renda são as inadequações, impropriedades e inconsistências no sistema tributário. Porque a carga brasileira é tão louca e alucinada em cima da base de consumo que destruiu a competitividade das nossas empresas da indústria de transformação. Com isso, perdemos para qualquer país da América e de longe para os Tigres Asiáticos. Então, os preços dos nossos produtos estão sob uma pressão de uma carga tributária no consumo terrível.

Que efeito a reforma tributária terá sobre o desenvolvimento regional?
O novo sistema tributário que estamos propondo coloca o Brasil de volta ao desenvolvimento. Ele vai desenvolver o país de forma harmônica: Norte, Sul, Leste, Oeste. O presidente do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (André Horta, secretário de tributação do Rio Grande do Norte) falou que o nosso modelo aumentaria a arrecadação do estado em R$ 1 bilhão. Ouvimos o mesmo do presidente da Federação das Indústrias da Paraíba. Ouvi de um empresário que ele consegue vender para outros países, mas não para o Sudeste, porque o produto dele vai a 12% (alíquota que ele paga de ICMS na origem), mas o produto que vem para ele sofre taxação de apenas 7% (também na origem). Você ganha de um lado e perde feio de outro porque não consegue desenvolver (as regiões). Ao criarmos o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) nacional, vamos acabar com uma série de impostos para melhorar a competitividade.

A única solução para a economia brasileira é a reforma tributária?
Na matriz do problema econômico brasileiro não tem nenhuma solução financeira macroeconômica que venha a resolver, a não ser a mãe das reformas, que é a tributária. A trabalhista é importante? Importantíssima. Mas é um pedacinho. Qual é o problema central? É a formação de preço concorrencial (…) No atual modelo tributário, você tem uma renúncia fiscal federal de R$ 284 bilhões; estadual de R$ 200 bilhões e R$ 50 bilhões por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS, que é de âmbito municipal). Você tem sonegação de 22,6% do PIB, o que significa que o governo de deixa de ter arrecadação de R$ 460 bilhões. O sistema é tão complexo, tão anárquico, que aquele que pode mais, ganha um benefício fiscal. Essa concorrência predatória e capitalista destrói toda a economia.

Haverá aumento de impostos?
Estamos fazendo uma campanha nacional de reforma radical, simplificadora e tecnológica. Não tenho nada a ver com fatiamento (do tema em minirreformas, como já anunciou o governo), querer aumentar imposto, querer regulamentar qualquer tributo que na nossa concepção deve ser extinto. Na minha concepção e na dos membros da comissão, é preciso eliminar ISS, ICMS, PIS, Cofins, CID, o IOF, o Salário Eduação, CSLL, Pasep. E no lugar vai vir o IVA e o Seletivo Clássico, ambos de modelo europeu. Os impostos patrimoniais (IPTU, IPVA, ITBI, ICD, entre outros) também serão mantidos, assim como a contribuição previdenciária dos empregados e empregadores.

Como vai funcionar o seletivo?
O IBGE fala que tem 500 mil itens que são tributáveis na base do ICMS. Nós vamos separar oito itens: energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, veículos, pneus, autopeças e telecomunicações. Eles serão tributados à parte (com o imposto seletivo). Digamos que o governo precise de R$ 800 bilhões de arrecadação: um grupo (imposto seletivo) deve dar 30%, igual a R$ 240 bilhões, e o IVA vai cobrir o que faltar (R$ 560 bilhões). Por conta disso, a alíquota do IVA vai ser bem menor em função da arrecadação do imposto seletivo.

Como está a distribuição da carga tributária no país atualmente?
O Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias na base de consumo. Segundo números do Banco Mundial, os impostos correspondem a 44% do consumo. Nos Estados Unidos, essa tributação é de 18%. No caso da renda, a alíquota aqui é de 18%, e a de propriedade é de 5%. Nos Estados Unidos, os índices são de 41% (renda) e 11,8% (propriedade).

Se seguirmos o modelo norte-americano, teremos teríamos uma distribuição mais igualitária?
Se ao longo das próximas décadas a gente conseguir diminuir a carga do consumo e aumentar a renda, nós tornamos o sistema melhor. Quem ganha até dois salários mínimos paga 48,8% de carga tributária (dados de 2008). Quatro anos depois, o percentual era de 53,9%. A cada R$ 1 mil de salário, R$ 539 é de imposto. Para quem ganha acima de 30 salários, a proporção de imposto é de apenas 29%. As pessoas (que recebem até dois salários mínimos) trabalham seis meses para pagar impostos. Os que ganham até 30 trabalham 3,6 meses. Isso acontece porque quando você tem uma tributação maior sobre o consumo, os mais atingidos são aqueles que ganham menos: um cidadão que ganha R$ 2 mil, por exemplo, gasta R$ 1 mil em comida e remédio.

Como o relatório pretende mudar essa realidade?
O relatório zera impostos sobre alimentação, medicamento, máquinas e equipamentos, assim como o da exportação.

Quanto tempo após a aprovação os produtos estarão mais baratos?
Se passar o dia 2 (de agosto, quando a denúncia contra Michel Temer será votada no plenário da Câmara dos Deputados) e o presidente continuar lá, mesmo que o texto da reforma tributária seja votado até dezembro, já começa o investimento. Já estou começando a receber convites de embaixadas para explicar o que estamos fazendo.

A retirada desses impostos vai representar que tipo de ganho para setores populares?
Uma família que gasta R$ 1 mil em comida e remédio, por exemplo, vai ter R$ 250 de economia. Depende do que você compra, mas o ganho será de 10% a 15%. Há uma tendência de que os ganhos aumentem, porque os preços tendem a ter uma diminuição maior ainda pela redução da burocracia (um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo estima que trâmites burocráticos podem ter um peso de até 2,6% de um produto).

Essas mudanças devem diminuir o peso da carga tributária no país - que é de 35% do PIB - ou é uma nova forma de organizar e distribuir o que se arrecada?
Não haverá mudança na carga de tributos porque a reforma é neutra. O Brasil já gasta mais do que arrecada todos os anos. Não os estados e municípios, mas a União. Então não podemos pensar nisso. A carga gira em torno de 35%. Que ela fique assim. Mas vamos tirar as gorduras trans. O mau colesterol que tem na economia: dos R$ 500 bilhões de renúncia, só vai permanecer a renúncia para microempresas. O Imposto de Renda, que você tem incentivo de recibo médico, e mais alguma coisa ou outra (serão mantidos). O que você conseguir diminuir de sonegação (também ajuda).

Nas visitas que o senhor tem feito aos secretários da Fazenda do Nordeste, qual o principal pleito apresentado?
Os que são estudiosos da matéria, querem a reforma. Eles sabem que se não houver reforma simplificadora e radical como estamos propondo, a economia não volta a crescer. Se a economia não volta a crescer, não tem atividade econômica suficiente para abastecer de impostos os municípios e estados. É elementar. O Nordeste ganha com essa reforma, porque texto diz que o IVA (imposto que irá suceder o ICMS) será cobrado no destino (o estado consumidor arrecadará o imposto da compra) e isso vai valer para as compras online também.

Quando se fala em reforma, cria-se uma resistência. O senhor acredita que as pessoas podem olhar de maneira enviesada para a proposta achando que o governo está por trás?
Se fosse outro relator, isso poderia acontecer. A reforma é suprapartidária e nacional. É reforma da sociedade e dos trabalhadores. É uma reforma dos 14 milhões que estão desempregados, de quem perdeu renda, dos empresários que estão em concordata. Tenho credibilidade para dizer que é algo suprapartidário. Eu sou municipalista, mas sou Brasil. Não quero dar prejuízo a ninguém nem ao governo federal. Eu não quero impor nada.