Contrato de gerenciamento foi aprovado durante rodada de reuniões de colegiados

Os municípios ficarão com 40% do valor pago pela concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) à iniciativa privada, enquanto o Governo do Estado irá deter os outros 60%. O contrato de gerenciamento da companhia foi aprovado, ontem, por mais de 100 prefeitura, em rodada de reuniões dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto da RMR-Pajeú e do Sertão, mas não sem ressalvas quanto à distribuição dos recursos.

As assembleias, realizadas virtualmente ao longo do dia, também apreciaram o relatório de Consulta Pública, o Plano Regional de Saneamento e o Termo de Rescisão dos Contratos de Prestação de Serviços. Com a maioria dos municípios representados, nenhum votou contra o acordo, mas seis declararam abstenção: Petrolina, Araripina, São José do Belmonte, Amaraji, Gameleira e Serra Talhada.

Do valor total a ser dividido entre as cidades, 50% será distribuído igualmente e 50% será dividido proporcionalmente ao peso do voto do município na Microrregião. As maiores fatias devem ficar com Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina.

De acordo com o contrato de gerenciamento, os recursos repassados às prefeituras devem ser investido exclusivamente em infraestrutura, “preferencialmente nos projetos de segurança hídrica e em serviços de saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento, em especial fora da área da concessão”.

A fatia do pagamento do Governo de Pernambuco deve ir para uma conta de universalização, com investimentos previstos para obras de segurança hídrica e saneamento. No caso do pagamento de valores adicionais, 25% será destinado aos municípios, 25% ao Estado, e 50% será revertido à Compesa, antecipando a indenização prevista no termo de rescisão parcial com a Microrregião. 

O governo do estado atuará como intermediário dos repasses. Assim que cada parcela da outorga seja paga pela concessionária, a gestão estadual deve transferir os valores para os municípios e a Compesa.

O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro de Queiroz, afirmou que a gestão está preocupada em transformar os recursos em investimento. “Nenhum estado fez o que a governadora Raquel Lyra vai fazer: reverter esse recurso em investimento para o saneamento. O estado quer resolver o problema da água. Não fica um real para o governo. O modelo desenhado prevê que a Compesa continue atuando na produção e tratamento da água. A Compesa precisa funcionar bem”, afirmou. O secretário também defendeu a aprovação do contrato por um “número expressivo” de prefeitos.