Entre os deputados da bancada pernambucana não faltam críticas e argumentos para justificar o voto contra ou a favor das mudanças previstas na reforma política. O Diario ouviu os parlamentares sobre o que pensam a respeito do distritão e financiamento público de campanha, temas aprovados na comissão especial que discutiu a PEC 287, que  trata da reforma. O relatório agora será apreciado no plenário da Câmara, em sessão prevista para próxima terça-feira. Se acatado, seguirá para o Senado.

Para o relatório ser aprovado são necessários os votos de 308 deputados em dois turnos. E, para vigorar em 2018, a reforma precisa ser aprovada até o dia 7 de outubro. E aí entram no debate assuntos polêmicos, de pouca aceitação popular e com muitas divergências entre os parlamentares. A criação de um fundo para financiar a campanha com recursos públicos é um deles. A proposta aprovada na comissão cria um fundo com 0,5% da receita corrente do governo em 12 meses, o equivalente a R$ 3,6 bilhões para 2018. “Não conheço nenhum país do mundo que repasse dinheiro do povo direto para conta dos candidatos ao legislativo e executivo”, observou o deputado Silvio Costa (PTdoB).

Mesmo quem acha necessário um fundo para bancar as despesas eleitorais faz ressalvas sobre a atual proposta. “Sou a favor do financiamento com limites, com transparência, com regras, de uma forma que não fique nas mãos dos partidos. Neste momento, o financiamento público seria o mais razoável”, argumentou o deputado Tadeu Alencar (PSB).

Já o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) fez duras criticas à proposta. “É uma distorção. Na situação que vivemos o dinheiro público ser usado nessa proporção para fazer campanha. Não faz sentido. A sociedade nunca entenderá”, disse o peemedebista. “O povo perde direitos por falta de recursos para programas sociais. Neste contexto, criar um fundo de R$ 4 bilhões para financiar campanhas eleitorais é um erro”, arrematou Danilo Cabral (PSB).

A implantação do distritão também foi bastante criticado, apesar de alguns parlamentares acreditarem no sistema como uma transição para o distrital misto o que, na avaliação deles, seria a melhor forma de o eleitor escolher seus candidatos. O deputado Cadoca Pereira (sem partido), por exemplo, considera que o sistema nega a política brasileira, enfraquece os partidos e estimula a desagregação. “O modelo de votar nas pessoas está complemente superado”, frisou o deputado.

Na última quinta-feira, o deputado Luciano Bivar (PSL) apresentou uma emenda aglutinativa que, de acordo com ele, já conta com 500 assinaturas. “Ela dá a opção ao eleitor, se não quiser votar em um candidato específico, votar em uma legenda e dividir os votos de forma equitativa”, destacou, explicando que, pela proposta, será um voto para cada candidato da legenda e, em caso de frações, o voto adicional vai para os candidatos mais votados.

Sobre a reforma, o deputado Betinho Gomes (PSDB) diz ter sempre apostado na PEC 282, que, segundo ele, apesar de não ser “a reforma política dos sonhos”, é a melhor a ser feita no momento. “É ela que cria a cláusula de desempenho e o fim das coligações na eleição proporcional. Temos que reduzir esse número enorme de partidos que o Brasil tem e, por consequência, teremos redução de gastos”. Ele criticou a Câmara por discutir o assunto em cima da hora, com o tempo apertado pelos prazos e sem debater com a sociedade.

Novo sistema
Os pontos mais polêmicos da reforma política

Financiamento das campanhas

COMO É HOJE
Empresas estão impedidas desde 2015 de financiar os candidatos. Recursos vêm de pessoas físicas, do bolso dos próprios candidatos e dos cofres públicos (fundo partidário, que deve chegar próximo de R$ 1 bilhão no ano que vem, e renúncia fiscal de TVs e rádios para veiculação da propaganda eleitoral)

COMO SERÁ
Comissão da Câmara aprovou a criação de um segundo fundo público para custear todas as campanhas, no valor de R$ 3,6 bilhões (esse valor pode variar a cada eleição, já que representa 0,5% da receita corrente líquida). Regras para distribuição serão definidas em lei posterior

Coligações

COMO É HOJE
Pode haver coligações entre as legendas

COMO SERÁ
Acaba essa possibilidade para a eleição de deputados e vereadores. Medida já foi aprovada pelo Senado e está em discussão em uma comissão da Câmara. Precisa ser aprovada nessa comissão e no plenário da Casa.

Sistema eleitoral (de deputados e vereadores)

COMO É HOJE
Vigora o sistema proporcional:

• O eleitor vota em candidatos isolados ou na legenda
• As cadeiras são distribuídas com base na votação total que determinada coligação recebeu (quociente eleitoral)
• Por isso, às vezes um candidato é eleito mesmo recebendo menos voto do que um concorrente. Isso acontece porque os candidatos e partidos de sua coligação reuniram, no conjunto, mais votos. Isso é conhecido como "efeito-Tiririca"

COMO SERÁ
Valeria o chamado “distritão”:

• Eleitos os mais votados
• Diferentemente do sistema proporcional, os votos dados aos não eleitos ou os votos dados em excesso aos eleitos são desprezados
• Sem a necessidade de reunir o maior número de votos que conseguir, partidos lançam menos candidatos. Em geral, os mais conhecidos, que já têm mandato, o que dificulta a renovação