O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou ontem o relatório final da comissão, que investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”. A conclusão vai contra a constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), que informou que o déficit previdenciário somou R$ 226,9 bilhões em 2016. Esse valor considera o rombo do INSS e do regime dos servidores da União.

Em vários trechos do relatório, o senador argumenta que as projeções sobre o tema apresentadas pelo governo não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como “drástica”. “São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social”, escreveu.

O relatório também sugere o aumento do teto dos benefícios da Previdência para mais de R$ 9.370. O hoje é de R$ 5.531,31. Para isso acontecer, é necessário alterar a Constituição. Uma emenda constitucional só pode ser feita com o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

Antes disso, a comissão tem que aprovar o relatório do senador para que seja de fato apresentada a proposta. O colegiado tem até 6 de novembro para apreciar o texto. No relatório, Hélio José argumenta que o valor proposto corresponde a dez salários mínimos e que vai gerar o ingresso de recursos para a Previdência.

Apesar de a elevação do teto poder aumentar, no curto prazo, o valor de contribuições previdenciárias, essa medida aumenta a despesa com o pagamento de benefícios no futuro. A sugestão de Hélio José ocorre no momento em que o governo planeja retomar a discussão da reforma da Previdência no Congresso. (Folhapress)