Publicação: 16/12/2017 03:00
A procuradora-geral Raquel Dodge se manifestou contra a lei que deu a Moreira Franco o status de ministro (Secretaria-Geral). Um dos principais conselheiros e aliados do presidente Michel Temer, Moreira Franco já foi denunciado na Lava-Jato. Em parecer enviado nesta sexta-feira ao STF, Dodge afirma que a lei é inconstitucional.
No começo do ano, na mesma semana em que o STF homologou 78 delações premiadas da Odebrecht, Temer concedeu status de ministro ao amigo peemedebista. O presidente editou a medida provisória 768 e criou a Secretaria-Geral da Presidência. No entanto, a MP 768 perdeu validade porque não foi transformada em lei pelo Congresso. Até então, Moreira Franco era secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos). Semanas antes, havia se tornado público o depoimento de um dos executivos da empreiteira, Cláudio Melo Filho, que o citou 34 vezes em seus depoimentos e o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. O peemedebista, apelidado de “Angorá” na delação, sempre negou irregularidades.
Com isso, Moreira Franco ganhou foro privilegiado junto ao STF, o que garante que investigações contra ele não sejam tocadas pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná e nem caiam nas mãos do juiz Sergio Moro, considerado duro pelos advogados criminalistas.
Em junho, Temer revogou a MP 768 e editou a MP 782, que estabelece a organização básica da Presidência da República e dos ministérios e recriava a mesma pasta. Em outubro, o Senado converteu a MP em lei e, com isso, manteve o foro privilegiado a Moreira Franco.
No começo do ano, na mesma semana em que o STF homologou 78 delações premiadas da Odebrecht, Temer concedeu status de ministro ao amigo peemedebista. O presidente editou a medida provisória 768 e criou a Secretaria-Geral da Presidência. No entanto, a MP 768 perdeu validade porque não foi transformada em lei pelo Congresso. Até então, Moreira Franco era secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos). Semanas antes, havia se tornado público o depoimento de um dos executivos da empreiteira, Cláudio Melo Filho, que o citou 34 vezes em seus depoimentos e o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. O peemedebista, apelidado de “Angorá” na delação, sempre negou irregularidades.
Com isso, Moreira Franco ganhou foro privilegiado junto ao STF, o que garante que investigações contra ele não sejam tocadas pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná e nem caiam nas mãos do juiz Sergio Moro, considerado duro pelos advogados criminalistas.
Em junho, Temer revogou a MP 768 e editou a MP 782, que estabelece a organização básica da Presidência da República e dos ministérios e recriava a mesma pasta. Em outubro, o Senado converteu a MP em lei e, com isso, manteve o foro privilegiado a Moreira Franco.