Em poucos segundos, sem governistas em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem parecer favorável à proposta de emenda à Constituição que estabelece a realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente em até seis meses do fim do mandato. A votação foi simbólica, com apenas sete deputados no plenário e aconteceu uma hora e meia depois do horário marcado para o início da sessão (9h).

O texto do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) é uma proposta de mudança à Constituição, que atualmente diz que, em caso de queda do presidente tendo decorrido pelo menos dois anos do mandato, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, ou seja, por escolha do Parlamento.

O governo vinha protelando a votação desde maio deste ano. Agora, resolveu adotar a estratégia de ignorar a proposta para que ela saia de foco. A PEC 227/2016 havia sido apresentada em junho do ano passado. A proposta foi barrada pelo então presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), alçado depois a ministro da Justiça.

O tema havia ganhado destaque em maio deste ano depois que cresceram as chances de queda do presidente Michel Temer por causa das denúncias que surgiram contra ele.

Aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, o texto segue para uma comissão especial, que precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). (Folhapress)