Venda da Eletrobras pode sair da pauta
Mesmo que não precise de uma PEC, privatização deve atrasar devido à intervenção no Rio, que altera prioridades no Congresso
Publicação: 17/02/2018 03:00
O decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio pode atrapalhar os planos de privatização da Eletrobras, embora não tenha efeito direto sobre o processo. A prioridade no Congresso agora passa a ser a pauta da segurança pública, como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele citou nesta sexta-feira a necessidade de endurecer e modernizar leis relacionadas ao tráfico de drogas e armas e de integração do sistema de segurança nacional.
Questionado se o decreto iria causar atrasos no cronograma de votação do projeto de privatização da companhia, Maia disse apenas que a intenção “nunca foi votar o projeto em fevereiro ou março”. A previsão dele é que as discussões durem entre 40 e 60 dias na Câmara. A privatização da companhia é um dos principais itens da pauta econômica de 2018, por conta do reforço de caixa para o Tesouro de, pelo menos, R$ 12 bilhões.
“O calendário do projeto de lei da Eletrobras está tranquilo”, minimizou o deputado, que, antes da intervenção, previa que a proposta iria a votação no plenário em abril. Maia afirmou que o decreto da intervenção provocou uma “antecipação da pauta da segurança”, que, até então, estava na agenda da Câmara e do Senado para depois da reforma da Previdência.
O relator da proposta de privatização da Eletrobras na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que mantém a intenção de votar o projeto de lei na segunda metade de abril. “Claro que temos de ouvir as pessoas: governo, economistas, especialistas. Mas acho possível prepararmos o relatório e votarmos em abril. Foi o que combinei com Maia”, afirmou.
A desestatização da companhia será tratada por meio de projeto de lei já enviado ao Congresso pelo Executivo. Não há impeditivo direto, pois o decreto de intervenção no Rio inviabiliza apenas alterações na Constituição, como a PEC sobre a reforma da Previdência. Mas a votação pode atrasar, caso os parlamentares desistam de pautar o projeto para discutir a questão da segurança pública. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se pronunciou a respeito das dificuldades adicionais na votação do projeto de lei. (Agência Estado)
Questionado se o decreto iria causar atrasos no cronograma de votação do projeto de privatização da companhia, Maia disse apenas que a intenção “nunca foi votar o projeto em fevereiro ou março”. A previsão dele é que as discussões durem entre 40 e 60 dias na Câmara. A privatização da companhia é um dos principais itens da pauta econômica de 2018, por conta do reforço de caixa para o Tesouro de, pelo menos, R$ 12 bilhões.
“O calendário do projeto de lei da Eletrobras está tranquilo”, minimizou o deputado, que, antes da intervenção, previa que a proposta iria a votação no plenário em abril. Maia afirmou que o decreto da intervenção provocou uma “antecipação da pauta da segurança”, que, até então, estava na agenda da Câmara e do Senado para depois da reforma da Previdência.
O relator da proposta de privatização da Eletrobras na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que mantém a intenção de votar o projeto de lei na segunda metade de abril. “Claro que temos de ouvir as pessoas: governo, economistas, especialistas. Mas acho possível prepararmos o relatório e votarmos em abril. Foi o que combinei com Maia”, afirmou.
A desestatização da companhia será tratada por meio de projeto de lei já enviado ao Congresso pelo Executivo. Não há impeditivo direto, pois o decreto de intervenção no Rio inviabiliza apenas alterações na Constituição, como a PEC sobre a reforma da Previdência. Mas a votação pode atrasar, caso os parlamentares desistam de pautar o projeto para discutir a questão da segurança pública. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se pronunciou a respeito das dificuldades adicionais na votação do projeto de lei. (Agência Estado)