Publicação: 28/11/2018 03:00
A decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de revogar o pagamento do auxílio-moradia para magistrados e integrantes do Ministério Público provocou reação de entidades do setor e também entre os próprios ministros da Corte. A revogação foi anunciada depois de Temer sancionar aumento de 16,38% para os salários do STF.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades de juízes e procuradores, estuda recorrer ao plenário do Supremo para tentar manter o pagamento. O coordenador da Frentas, o juiz Guilherme Feliciano, disse que a entidade vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra a medida. Após reunião, a frente decidiu que os próximos passos do processo devem ficar para depois do recesso do STF, que começa no próximo mês. “É uma decisão complexa que utiliza uma ótica que não era tão comum no Supremo “
A favor do pagamento do auxílio, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia protocolado uma petição no STF demonstrando preocupação de que o benefício pudesse ser revogado como compensação para o aumento salarial. “Não há espaço para restabelecimento de (auxílio) moradia nos moldes em que vinha sendo pago. O que cabe ao CNJ a regulamentar será dentro dos limites que foram impostos na própria decisão do ministro Fux”, disse Jayme de Oliveira Neto, presidente da AMB.
Ministros do STF ouvidos em caráter reservado sinalizaram que seria mais apropriado que a revogação do auxílio fosse analisada pelo plenário, e não somente por Fux, em função da amplitude da decisão. O julgamento pelos 11 ministros, porém, dependeria da liberação do processo por Fux, que não sinalizou essa possibilidade a colegas. Uma chance de o processo passar pelo crivo do colegiado seria por meio de eventual recurso apresentado ao Supremo. Mesmo assim, dependeria de Fux para poder ser levado ao plenário.
Na visão de outro integrante do STF, Fux tomou uma decisão muito abrangente, que teria extrapolado os limites da ação sob sua relatoria. Este ministro lembra que o processo se referia à extensão do auxílio para juízes federais e estaduais, não compreendendo todas as carreiras jurídicas e nem as normas estaduais que previam o benefício. (AE)
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades de juízes e procuradores, estuda recorrer ao plenário do Supremo para tentar manter o pagamento. O coordenador da Frentas, o juiz Guilherme Feliciano, disse que a entidade vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra a medida. Após reunião, a frente decidiu que os próximos passos do processo devem ficar para depois do recesso do STF, que começa no próximo mês. “É uma decisão complexa que utiliza uma ótica que não era tão comum no Supremo “
A favor do pagamento do auxílio, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia protocolado uma petição no STF demonstrando preocupação de que o benefício pudesse ser revogado como compensação para o aumento salarial. “Não há espaço para restabelecimento de (auxílio) moradia nos moldes em que vinha sendo pago. O que cabe ao CNJ a regulamentar será dentro dos limites que foram impostos na própria decisão do ministro Fux”, disse Jayme de Oliveira Neto, presidente da AMB.
Ministros do STF ouvidos em caráter reservado sinalizaram que seria mais apropriado que a revogação do auxílio fosse analisada pelo plenário, e não somente por Fux, em função da amplitude da decisão. O julgamento pelos 11 ministros, porém, dependeria da liberação do processo por Fux, que não sinalizou essa possibilidade a colegas. Uma chance de o processo passar pelo crivo do colegiado seria por meio de eventual recurso apresentado ao Supremo. Mesmo assim, dependeria de Fux para poder ser levado ao plenário.
Na visão de outro integrante do STF, Fux tomou uma decisão muito abrangente, que teria extrapolado os limites da ação sob sua relatoria. Este ministro lembra que o processo se referia à extensão do auxílio para juízes federais e estaduais, não compreendendo todas as carreiras jurídicas e nem as normas estaduais que previam o benefício. (AE)
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