A Câmara do Recife aprovou ontem o projeto de lei nº 36/2021, de autoria do Executivo municipal, que muda o regime de previdência na capital pernambucana. A reestruturação altera os fundos previdenciários dos servidores municipais. O PL foi aprovado em duas votações, sendo 24 votos a favor e 9 contrários na primeira, e 23 a favor e 8 contra na segunda.
 
A matéria prevê a migração de 729 funcionários públicos aposentados entre os dois fundos de previdência dos servidores do Recife. O grupo sairia do Recifin(fundo financeiro) para o Fundo Reciprev (fundo capitalizado). O PL já havia passado pelas comissões da casa antes de ir ao plenário.
 
O vereador Rinaldo Junior (PSB) foi um dos que se posicionou a favor da mudança. “Com essa migração de 729 servidores, a cada ano serão previstos R$ 10 milhões de reais de superávit.  O Reciprev é o único no Nordeste que tem certificação construída com muito trabalho e zelo. Sou sindicalista e jamais votaria em um projeto que tira o dinheiro do servidor. Nem o Recifin nem os trabalhadores do Reciprev sofrerão nada”, afirmou.
 
Já a vereadora Liana Cirne (PT) criticou o projeto. Ela alertou que a reestruturação do regime de previdência “funcionará como um desmonte do Recifin (que é deficitário), mas também extinguirá o Reciprev (que é superavitário)”.
 
Em nota, a Prefeitura afirmou que o PL foi aprovado “por todas as instâncias competentes, incluindo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social”. A mudança é defendida pela prefeitura. “O Executivo Municipal garante honrar o compromisso junto aos aposentados tanto do Recifin como do Reciprev dando mais segurança na execução desses pagamentos”, diz a nota.