Socorro aos municípios virá das cidades maiores
Após acordo firmado com a Alepe, o Recife e cidades da Mata Norte e da RMR, como Jaboatão, aceitaram ceder R$ 14 milhões a 23 municípios do interior
Pedro Ivo Bernardes e Rebeca Silva
Publicação: 14/12/2023 03:00
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, ontem, mudanças nos critérios de distribuição da cota-parte dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reduzindo os valores previstos para municípios maiores, e aumentando os valores recebidos pelos municípios menores.
Em meio a críticas à falta de “compensações financeiras” por parte do governo do estado, a repactuação só recebeu o aval dos deputados depois que prefeituras da Região Metropolitana do Recife e da Mata Norte aceitaram ceder R$ 14 milhões em repasses. O valor será destinado às 23 cidades de até 30 mil habitantes que teriam prejuízo financeiro com os novos cálculos do ICMS.
Com a mudança, são diretamente beneficiados municípios como Machados, Camutanga, Glória do Goitá, Rio Formoso, Lagoa Grande, Pombos, Barra de Guabiraba, Quixaba, Carnaubeira da Penha, Paranatama, Saloá, Solidão, Calumbi, Ingazeira, Venturosa, Orobó, Jucati, Primavera, Flores, Ipubi, Brejão, Petrolândia e Custódia.
A perda de recursos de municípios pequenos era o principal entrave para aprovação da medida. Desde a segunda-feira (11) os deputados e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tentavam chegar a uma fórmula para reduzir a lista dos “prejudicados”.
João Campos fez questão de publicar nas redes que cedeu metade da verba necessária para ajudar os municípios. “Eu sempre defendi a pauta municipalista e, em um momento como esse, jamais deixaria de me posicionar”, afirmou.
Na mesma linha, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), também se pronunciou sobre a medida, que vai retirar R$ 3 milhões do orçamento do município. “A gente entende que é preciso dar as mãos nos momentos difíceis e os municípios menores estão em situação que necessitam de ajuda imediata”, afirmou.
Após a aprovação, a governadora Raquel Lyra (PSDB) pregou o diálogo e falou que em seu projeto assegurou que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao de 2023. “Começaremos o ano reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes”, destacou.
De acordo com a Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% da arrecadação dos estados, preservando a proporcionalidade de 65% desse montante às operações de mercadorias e serviços nos municípios. Os outros 35% são distribuídos de acordo com legislação estadual.
Até então, Pernambuco destinava 75% proporcionalmente à participação do município na arrecadação, ou seja, onde se deu efetivamente o consumo, e 25% de acordo com indicadores socioambientais, como educação, aterros sanitários, preservação de biomas, entre outros.
No projeto de lei, a Casa de Joaquim Nabuco decidiu modificar os critérios, reduzindo a proporcionalidade de arrecadação nos municípios para 65% (mínimo previsto pela Constituição) e repassando 10% para os municípios que tenham uma participação per capita menor que a média das demais cidades do estado.
Em meio a críticas à falta de “compensações financeiras” por parte do governo do estado, a repactuação só recebeu o aval dos deputados depois que prefeituras da Região Metropolitana do Recife e da Mata Norte aceitaram ceder R$ 14 milhões em repasses. O valor será destinado às 23 cidades de até 30 mil habitantes que teriam prejuízo financeiro com os novos cálculos do ICMS.
Com a mudança, são diretamente beneficiados municípios como Machados, Camutanga, Glória do Goitá, Rio Formoso, Lagoa Grande, Pombos, Barra de Guabiraba, Quixaba, Carnaubeira da Penha, Paranatama, Saloá, Solidão, Calumbi, Ingazeira, Venturosa, Orobó, Jucati, Primavera, Flores, Ipubi, Brejão, Petrolândia e Custódia.
A perda de recursos de municípios pequenos era o principal entrave para aprovação da medida. Desde a segunda-feira (11) os deputados e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tentavam chegar a uma fórmula para reduzir a lista dos “prejudicados”.
João Campos fez questão de publicar nas redes que cedeu metade da verba necessária para ajudar os municípios. “Eu sempre defendi a pauta municipalista e, em um momento como esse, jamais deixaria de me posicionar”, afirmou.
Na mesma linha, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), também se pronunciou sobre a medida, que vai retirar R$ 3 milhões do orçamento do município. “A gente entende que é preciso dar as mãos nos momentos difíceis e os municípios menores estão em situação que necessitam de ajuda imediata”, afirmou.
Após a aprovação, a governadora Raquel Lyra (PSDB) pregou o diálogo e falou que em seu projeto assegurou que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao de 2023. “Começaremos o ano reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes”, destacou.
De acordo com a Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% da arrecadação dos estados, preservando a proporcionalidade de 65% desse montante às operações de mercadorias e serviços nos municípios. Os outros 35% são distribuídos de acordo com legislação estadual.
Até então, Pernambuco destinava 75% proporcionalmente à participação do município na arrecadação, ou seja, onde se deu efetivamente o consumo, e 25% de acordo com indicadores socioambientais, como educação, aterros sanitários, preservação de biomas, entre outros.
No projeto de lei, a Casa de Joaquim Nabuco decidiu modificar os critérios, reduzindo a proporcionalidade de arrecadação nos municípios para 65% (mínimo previsto pela Constituição) e repassando 10% para os municípios que tenham uma participação per capita menor que a média das demais cidades do estado.