O presidente Lula (PT) assinou, na noite de ontem, a revogação de um trecho da Medida Provisória  (MP) que pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais geram empregos no país. A lei que estabelecia a desoneração da folha de pagamentos originalmente expiraria no fim de 2023, mas o Congresso Nacional prorrogou o prazo até dezembro de 2027, reconhecendo a importância da medida para a manutenção e criação de empregos nos setores afetados.

O texto trazia a possibilidade das empresas substituírem a contribuição previdenciária tradicional por uma alíquota sobre a receita bruta, proporcionando uma flexibilidade financeira. No entanto, a equipe econômica, alinhada a Lula, vetou a prorrogação com base na necessidade de receitas provenientes da reoneração.

O veto não agradou ao Congresso, que derrubou a decisão presidencial. Em resposta, o governo editou uma MP para efetivar a reoneração, que, diferentemente dos Projetos de Lei (PL), entra em vigor imediatamente.

A revogação do trecho da MP agora assinada por Lula atende a um pedido do Congresso, reintegrando a proposta inicial aprovada por deputados e senadores. O governo, por sua vez, planeja enviar um PL ao Congresso para discutir a reoneração. Vale ressaltar que PL tem tramitação mais lenta, o que pode gerar debates prolongados sobre o tema.

Enquanto o presidente revoga parte da MP, outros trechos foram mantidos, incluindo a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e ao teto para compensação de créditos tributários. (Correio Braziliense)