Para Moraes, Bolsonaro não violou as cautelares
Ministro do STF considerou que não há motivos para ampliar as limitações já aplicadas ao ex-presidente, como a apreensão do passaporte para não deixar o país
Publicação: 26/04/2024 03:00
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que Jair Bolsonaro (PL) não violou medidas cautelares ao passar dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, na semana do carnaval. O caso veio à tona depois que o jornal The New York Times divulgou imagens do ex-presidente à representação diplomática, onde esteve entre os dias 12 e 14 de fevereiro.
“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do país’”, destaca Moraes em sua decisão.
Para o ministro, como não ocorreu violação de medida cautelar, não existem motivos para rever as limitações já aplicadas a Bolsonaro, como a proibição de manter contato com outros investigados e de se ausentar do país.
“Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas, nos termos do art. 282 do Código de Processo Penal. Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nos termos da manifestação da Procuradoria-Geral da República, mantenho as medidas cautelares anteriormente impostas em relação a Jair Messias Bolsonaro”, salienta Moraes.
Passaporte
A ida de Bolsonaro à embaixada ocorreu depois que ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), que apreendeu seu passaporte. O jornal norte-americano levantou a hipótese de o ex-presidente ter buscado a representação húngara por temer ser preso, em aparente intenção de pedir asilo político e fugir de eventual ordem para que fosse detido. No entanto, para Moraes, não existem elementos que comprovem que Bolsonaro tinha a intenção de fugir ou impedir uma eventual ordem de prisão.
Apesar disso, em 28 de março, Moraes indeferiu um pedido dos advogados do ex-presidente para que fosse devolvido a ele o passaporte. O ministro tomou por base manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os defensores de Bolsonaro solicitaram o retorno do documento porque o ex-presidente pretendia viajar a Israel, em maio, a convite do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu.
Ante a repercussão, em 26 de março, Bolsonaro questionou, à saída da cerimônia em que a ex-primeira-dama Michelle recebeu o título de cidadã paulistana honorária, se cometera algum crime. “Dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso? Tenha a santa paciência. Deixem de (me) perseguir, pessoal”, reagiu, irritado. (Correio Braziliense)
“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do país’”, destaca Moraes em sua decisão.
Para o ministro, como não ocorreu violação de medida cautelar, não existem motivos para rever as limitações já aplicadas a Bolsonaro, como a proibição de manter contato com outros investigados e de se ausentar do país.
“Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas, nos termos do art. 282 do Código de Processo Penal. Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nos termos da manifestação da Procuradoria-Geral da República, mantenho as medidas cautelares anteriormente impostas em relação a Jair Messias Bolsonaro”, salienta Moraes.
Passaporte
A ida de Bolsonaro à embaixada ocorreu depois que ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), que apreendeu seu passaporte. O jornal norte-americano levantou a hipótese de o ex-presidente ter buscado a representação húngara por temer ser preso, em aparente intenção de pedir asilo político e fugir de eventual ordem para que fosse detido. No entanto, para Moraes, não existem elementos que comprovem que Bolsonaro tinha a intenção de fugir ou impedir uma eventual ordem de prisão.
Apesar disso, em 28 de março, Moraes indeferiu um pedido dos advogados do ex-presidente para que fosse devolvido a ele o passaporte. O ministro tomou por base manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os defensores de Bolsonaro solicitaram o retorno do documento porque o ex-presidente pretendia viajar a Israel, em maio, a convite do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu.
Ante a repercussão, em 26 de março, Bolsonaro questionou, à saída da cerimônia em que a ex-primeira-dama Michelle recebeu o título de cidadã paulistana honorária, se cometera algum crime. “Dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso? Tenha a santa paciência. Deixem de (me) perseguir, pessoal”, reagiu, irritado. (Correio Braziliense)