Reforma Tributária volta ao centro das discussões
Textos da Lei Complementar, que regulamenta as mudanças na tributação do país, serão enviados ao Congresso Nacional ainda nesta semana, assegurou Lula
Publicação: 24/04/2024 03:00
O presidente Lula (PT) afirmou, na manhã de ontem, que os textos finais que tratam da regulamentação da reforma tributária estão fechados e devem ser enviados ao Congresso ainda nesta semana. Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que gostaria que os relatores dos projetos de lei sejam os mesmos que trabalharam na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara, e Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado.
“Ontem [segunda], nós fechamos a proposta final daquilo que vai para a regulamentação da reforma tributária. Vamos levar uma proposta que está de acordo com o governo. Obviamente sabemos que quando chegar na Câmara que ela poder ser mudada. As pessoas podem acrescentar, podem tirar e podem votar do jeito que nós tiramos. O que seria ideal do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator porque ele já está familiarizado”, disse.
No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu continuar com Braga na relatoria. Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ainda não definiu se vai manter Agnaldo Ribeiro. Lula disse que irá respeitar a prerrogativa do parlamentar.
“Longe de mim querer indicar um relator para cuidar da política tributária. É o papel do presidente da Câmara, dos deputados. Eu só queria que as pessoas levassem em conta isso: quem já foi relator da reforma tributária, está muito familiarizado, já fez negociação, já conversou com partidos e poderia facilitar a tramitação”, completou o presidente.
Lei Complementar
O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o texto do primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP) tem 300 páginas, com 500 artigos, que tratam sobre os principais pontos do novo modelo de tributo, incluindo a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA).
O secretário garantiu que, hoje, “colocaremos a base sobre a qual será feita a discussão no Parlamento” sobre a não cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “A ideia é mandar agora esse primeiro projeto de lei, que trata do IBS, CBS, Imposto Seletivo, das questões específicas sobre tributos federais e da transição do sistema tributário atual para o novo”, declarou.
Além desse primeiro projeto, mais dois serão enviados, posteriormente, para o Congresso. Outro PLP e um Projeto de Lei Ordinária (PLO). “O que ficou para o segundo projeto são as questões relativas ao IBS, a forma de organização do Comitê Gestor, o contencioso administrativo do IBS”, contou Appy.
No segundo projeto, ainda sem data para ser enviado ao Parlamento, está prevista a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Mas as coisas gerais estão no primeiro projeto. Ainda há finalização com estados e municípios”, apontou. De acordo com o secretário da reforma, este último deve vir no PLO, em que estará detalhado como será feita a transferência pro Fundo de Desenvolvimento Regional. (Correio Braziliense)
“Ontem [segunda], nós fechamos a proposta final daquilo que vai para a regulamentação da reforma tributária. Vamos levar uma proposta que está de acordo com o governo. Obviamente sabemos que quando chegar na Câmara que ela poder ser mudada. As pessoas podem acrescentar, podem tirar e podem votar do jeito que nós tiramos. O que seria ideal do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator porque ele já está familiarizado”, disse.
No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu continuar com Braga na relatoria. Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ainda não definiu se vai manter Agnaldo Ribeiro. Lula disse que irá respeitar a prerrogativa do parlamentar.
“Longe de mim querer indicar um relator para cuidar da política tributária. É o papel do presidente da Câmara, dos deputados. Eu só queria que as pessoas levassem em conta isso: quem já foi relator da reforma tributária, está muito familiarizado, já fez negociação, já conversou com partidos e poderia facilitar a tramitação”, completou o presidente.
Lei Complementar
O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o texto do primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP) tem 300 páginas, com 500 artigos, que tratam sobre os principais pontos do novo modelo de tributo, incluindo a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA).
O secretário garantiu que, hoje, “colocaremos a base sobre a qual será feita a discussão no Parlamento” sobre a não cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “A ideia é mandar agora esse primeiro projeto de lei, que trata do IBS, CBS, Imposto Seletivo, das questões específicas sobre tributos federais e da transição do sistema tributário atual para o novo”, declarou.
Além desse primeiro projeto, mais dois serão enviados, posteriormente, para o Congresso. Outro PLP e um Projeto de Lei Ordinária (PLO). “O que ficou para o segundo projeto são as questões relativas ao IBS, a forma de organização do Comitê Gestor, o contencioso administrativo do IBS”, contou Appy.
No segundo projeto, ainda sem data para ser enviado ao Parlamento, está prevista a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Mas as coisas gerais estão no primeiro projeto. Ainda há finalização com estados e municípios”, apontou. De acordo com o secretário da reforma, este último deve vir no PLO, em que estará detalhado como será feita a transferência pro Fundo de Desenvolvimento Regional. (Correio Braziliense)