Publicação: 26/07/2024 03:00
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta semana, o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele possa ter progressão de pena. O ex-parlamentar foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos, ameaçar as instituições e fazer apologia à ditadura militar.
Os advogados alegam que Silveira já ultrapassou o tempo mínimo de 25% para progressão de pena para o regime semiaberto. Ele está preso desde fevereiro de 2023. O ex-deputado também foi condenado a pagar 35 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos por cada diária. No entanto, Moraes afirmou que é inviável o deferimento da progressão de regime prisional sem que haja o pagamento da pena pecuniária fixada. “Até porque o executado não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa.” (Correio Braziliense)
Os advogados alegam que Silveira já ultrapassou o tempo mínimo de 25% para progressão de pena para o regime semiaberto. Ele está preso desde fevereiro de 2023. O ex-deputado também foi condenado a pagar 35 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos por cada diária. No entanto, Moraes afirmou que é inviável o deferimento da progressão de regime prisional sem que haja o pagamento da pena pecuniária fixada. “Até porque o executado não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa.” (Correio Braziliense)