O Governo de Pernambuco anunciou ontem que enviou para a Assembleia Legislativa (Alepe) projetos de Lei que autorizam a doação de cinco terrenos do Estado para a construção de habitacionais. Caso as propostas sejam aprovadas pelos deputados, serão erguidas 1.238 unidades residenciais de interesse social no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana, e em São Benedito do Sul, na Zona da Mata.

A ação, segundo o estado,  faz parte do programa Morar Bem Pernambuco, primeiro projeto de habitação de interesse social do estado. Por meio de nota, a governadora Raquel Lyra (PSDB) afirmou que a ideia é realizar o sonho da moradia para muitas famílias.  

“Por meio da compreensão e do apoio dos nossos deputados e deputadas, possibilitaremos que mais de 1.200 famílias alcancem esse sonho”, disse.

Os projetos de lei solicitam autorização dos parlamentares para o Executivo efetivar a transferência de terrenos do estado, hoje sob registro da Secretaria de Administração (SAD) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa responsável pela execução do Morar Bem PE. Atualmente esses terrenos não têm uso social.

Em um dos textos, a governadora lista dois terrenos no Recife. Um em Água Fria, na Zona Norte, e outro, no Cordeiro, na Zona Oeste. Também há proposta para doação de área em Paulista e outro em São Benedito do Sul. No segundo projeto, o governo solicita a cessão de um terreno do DER situado em Santo Amaro, na área central do Recife.

Com a aprovação desses projetos pela Casa Legislativa, novos habitacionais poderão ser construídos nestas cidades por meio de financiamento das modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).