Guilherme Anjos
Publicação: 27/07/2024 03:00
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, por unanimidade, recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) e manteve a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, que reprovou, em 2022, as contas de 2017, quando ele era prefeito. A decisão dos vereadores teria sido motivada por um desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o instituto de previdência social dos servidores municipais do Cabo. Cabral é pré-candidato a prefeito do município.
De acordo com o TJPE, o recurso foi negado pois nenhuma ilegalidade teria sido encontrada no julgamento do Legislativo. O deputado também foi multado pelo Tribunal por “insistência temerosa do recurso”.
A defesa de Lula Cabral reconheceu a decisão, mas avisou que vai recorrer às instâncias superiores. “Na compreensão do TSE, a rejeição das contas de Lula Cabral pela Câmara Municipal do Cabo contém erro, pois o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou as contas de Lula Cabral do ano de 2017”, esclareceu.
De acordo com o TJPE, o recurso foi negado pois nenhuma ilegalidade teria sido encontrada no julgamento do Legislativo. O deputado também foi multado pelo Tribunal por “insistência temerosa do recurso”.
A defesa de Lula Cabral reconheceu a decisão, mas avisou que vai recorrer às instâncias superiores. “Na compreensão do TSE, a rejeição das contas de Lula Cabral pela Câmara Municipal do Cabo contém erro, pois o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou as contas de Lula Cabral do ano de 2017”, esclareceu.