Debate de veto polêmico adiado para fevereiro
Projeto do deputado Jarbas Filho (MDB) prevê a inscrição gratuita no vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE) aos estudantes da rede estadual de ensino
Publicação: 23/12/2024 03:00
Encerradas as atividades parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quinta-feira (19), os deputados estaduais voltam aos trabalhos no dia 3 de fevereiro de 2025 já em clima de embate, tanto com a retomada da discussão de textos polêmicos, quanto com o início da disputa pelas principais comissões da Casa.
Veto
Logo nas primeiras pautas do ano, o Legislativo deve apreciar, em sessão plenária, o veto da governadora Raquel Lyra (PSDB) sobre o projeto do deputado Jarbas Filho (MDB) que prevê a inscrição gratuita no vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE) aos estudantes da rede estadual de ensino.
A medida foi aprovada por unanimidade pela Casa no dia 5 de novembro, mas acabou vetada pela governadora, que apontou inconstitucionalidade pelo texto não informar de onde sairiam os recursos para compensar o impacto financeiro de R$ 17 milhões causado pela gratuidade.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, no entanto, derrubou o veto em decisão unânime, e aguarda votação no plenário, restando saber se os deputados da bancada governista manterão seu posicionamento anterior.
Gratificações
Outro texto de 2024 que deve voltar à pauta no início de 2025 é a segunda discussão do Projeto de Lei 2426/2024, que altera as gratificações para servidores efetivos do Hemope e do Complexo Hospitalar da UPE.
A medida foi aprovada por unanimidade em primeira discussão, mas o segundo turno acabou adiado pela falta de quórum na última sessão plenária do ano. Era necessário um mínimo de 25 parlamentares para dar o aval ao texto, mas apenas 19 estavam presentes.
O tema não é polêmico e deve ser aprovado sem alarde. O adiamento, no entanto, é visto nos bastidores como uma consequência da falta de articulação do Palácio. Segundo o presidente Álvaro Porto (PSDB), não deve haver convocação extraordinária para votar o texto.
Comissões
Com o retorno das atividades e a posse da nova mesa diretora, com a recondução de Álvaro Porto à presidência e Francismar Pontes (PSB) assumindo a primeira secretaria, também vão se formar as novas composições das comissões permanentes.
Hoje, o governo comanda as três principais comissões da Alepe: a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), com Antônio Morais (PP); Finanças, Orçamento e Tributação, com Débora Almeida (PSDB); e Administração Pública, com Joaquim Lira (PV).
Foi com a vantagem nas mesas que o governo conseguiu derrubar emendas apresentadas pela oposição nos principais projetos enviados pelo Executivo. A governadora espera manter o território conquistado, mas não indicou que vá interferir nas articulações dos deputados.
"Acreditamos, de maneira muito clara, que o que construímos ao longo desses dois anos de respeitabilidade, de construção conjunta, vamos continuar tendo. É importante que tenhamos um bom posicionamento nas comissões, e isso vai ser construído dentro da Casa, observada a proporcionalidade", afirmou.
Observando os revezes sofridos ao longo do ano, o líder da bancada de oposição, Diogo Moraes (PSB), já vê na conquista da maioria da mesa diretora pelo PSB um cenário mais vantajoso para 2025.
"Das sete vagas da mesa, o PSB comanda as duas vice-presidências e a primeira secretaria. Depois da presidência, os cargos mais importantes da mesa diretora estão com o PSB. Isso nos dá uma vantagem nas votações internas da mesa. É o PSB ampliando sua presença na Casa, e vamos tentar ampliar a presença de toda a oposição nas comissões temáticas mais importantes", disse.
Veto
Logo nas primeiras pautas do ano, o Legislativo deve apreciar, em sessão plenária, o veto da governadora Raquel Lyra (PSDB) sobre o projeto do deputado Jarbas Filho (MDB) que prevê a inscrição gratuita no vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE) aos estudantes da rede estadual de ensino.
A medida foi aprovada por unanimidade pela Casa no dia 5 de novembro, mas acabou vetada pela governadora, que apontou inconstitucionalidade pelo texto não informar de onde sairiam os recursos para compensar o impacto financeiro de R$ 17 milhões causado pela gratuidade.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, no entanto, derrubou o veto em decisão unânime, e aguarda votação no plenário, restando saber se os deputados da bancada governista manterão seu posicionamento anterior.
Gratificações
Outro texto de 2024 que deve voltar à pauta no início de 2025 é a segunda discussão do Projeto de Lei 2426/2024, que altera as gratificações para servidores efetivos do Hemope e do Complexo Hospitalar da UPE.
A medida foi aprovada por unanimidade em primeira discussão, mas o segundo turno acabou adiado pela falta de quórum na última sessão plenária do ano. Era necessário um mínimo de 25 parlamentares para dar o aval ao texto, mas apenas 19 estavam presentes.
O tema não é polêmico e deve ser aprovado sem alarde. O adiamento, no entanto, é visto nos bastidores como uma consequência da falta de articulação do Palácio. Segundo o presidente Álvaro Porto (PSDB), não deve haver convocação extraordinária para votar o texto.
Comissões
Com o retorno das atividades e a posse da nova mesa diretora, com a recondução de Álvaro Porto à presidência e Francismar Pontes (PSB) assumindo a primeira secretaria, também vão se formar as novas composições das comissões permanentes.
Hoje, o governo comanda as três principais comissões da Alepe: a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), com Antônio Morais (PP); Finanças, Orçamento e Tributação, com Débora Almeida (PSDB); e Administração Pública, com Joaquim Lira (PV).
Foi com a vantagem nas mesas que o governo conseguiu derrubar emendas apresentadas pela oposição nos principais projetos enviados pelo Executivo. A governadora espera manter o território conquistado, mas não indicou que vá interferir nas articulações dos deputados.
"Acreditamos, de maneira muito clara, que o que construímos ao longo desses dois anos de respeitabilidade, de construção conjunta, vamos continuar tendo. É importante que tenhamos um bom posicionamento nas comissões, e isso vai ser construído dentro da Casa, observada a proporcionalidade", afirmou.
Observando os revezes sofridos ao longo do ano, o líder da bancada de oposição, Diogo Moraes (PSB), já vê na conquista da maioria da mesa diretora pelo PSB um cenário mais vantajoso para 2025.
"Das sete vagas da mesa, o PSB comanda as duas vice-presidências e a primeira secretaria. Depois da presidência, os cargos mais importantes da mesa diretora estão com o PSB. Isso nos dá uma vantagem nas votações internas da mesa. É o PSB ampliando sua presença na Casa, e vamos tentar ampliar a presença de toda a oposição nas comissões temáticas mais importantes", disse.