O prefeito de Goiana, Eduardo Honório (UB), teve o registro da candidatura indeferido em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ontem, e não poderá assumir o cargo em janeiro de 2025. Os ministros entenderam que Honório já cumpriu oito anos consecutivos no mandato e não poderia exercer mais um. Ele foi reeleito com 78% dos votos.

Com a decisão, quem assume a Prefeitura de Goiana em 1º de janeiro de 2025 é o presidente da Câmara Municipal, que será eleito após a posse dos vereadores. O prefeito em exercício tem um prazo de 90 dias para convocar novas eleições na cidade.

Eduardo Honório foi eleito vice-prefeito em 2016, na chapa de Oswaldo Rabêlo. Em 2017, o titular afastou-se do cargo para tratamento de saúde e Honório passou a administrar o município. Nas eleições de 2020, foi candidato a prefeito e saiu vitorioso das urnas. Neste ano, apesar de perder a causa na Justiça Eleitoral de Goiana e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eduardo recorreu ao TSE e concorreu sub judice.

Em sustentação oral, o advogado de Honório, Édipo Wagner de Lima Pessoa, argumentou que o prefeito nunca teria tomado posse definitiva entre os anos de 2017 e 2020, atuando em caráter temporário independente de sua vontade. “O vice não pode ser penalizado por assumir seu papel. Eduardo foi eleito de 2017 a 2020 como vice. Não assumiu porque quis, foi a substituição dada independente de sua vontade e de Oswaldo, que só veio a falecer em 2021. Eduardo foi eleito em 2020 como prefeito pela primeira vez, e reeleito agora”, pontuou a defesa.

O advogado Walber de Moura Agra, representando a Coligação Unidos por uma Goiana Muito Melhor, do então candidato Quinho Fenelon (Republicanos), apontou que não existe distinção entre sucessão e substituição do cargo quando exercido por mais de dez meses. (Blog Dantas Barreto)