O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou ontem que há um consenso emergente em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública, após a quinta reunião com governadores de todo o país - Raquel Lyra esteve presente. A 16ª Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, realizada em Brasília, foi marcada por debates em torno da criação de fundos de segurança pública e penitenciário, a modernização da legislação penal e processual, e a integração de esforços entre União, estados e municípios.

Um dos pontos centrais da proposta, segundo Lewandowski, é a criação de fundos de segurança pública e penitenciário com recursos perenes e protegidos contra contingenciamentos. “Todos os governadores reconheceram a importância de garantir uma base sólida e permanente para financiar a segurança pública e o sistema prisional”, disse. O ministro ressaltou que a distribuição dos recursos entre estados e municípios será discutida com rigor técnico.“Existe hoje uma ampla concordância de que precisamos revisitar e modernizar a segurança pública, que não é revista de forma estrutural há 36 anos. (Correio Braziliense)