Lei impõe teto para alta do salário mínimo
Sancionada por Lula, regra impõe limite e representa perda de R$ 10 com relação ao cálculo anterior. Sob nova regra, o piso para 2025 deve ficar em R$ 1.518
Publicação: 30/12/2024 03:00
O salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518 mensais, de acordo com a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece mudanças no reajuste real do salário mínimo. O texto faz parte do pacote de corte de gastos apresentado pela equipe econômica do governo e aprovado no Congresso Nacional.
De acordo com a nova regra, o salário mínimo seguirá tendo crescimento real — isto é, acima da inflação —, mas será limitado ao teto do arcabouço fiscal (a regra de controle dos gastos públicos), de 2,5%. A medida vale para os reajustes entre 2025 e 2030.
O reajuste do próximo ano corresponderá a um acréscimo de 7,5% em relação ao piso vigente em 2024 (de R$ 1.412). Pela regra antiga, o valor final do salário mínimo no próximo ano seria de R$ 1.528, um aumento de 8,2% em relação ao piso deste ano. Ou seja, com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10 no valor mensal.
O cálculo se baseava em um índice que combinava a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de toda a riqueza produzida no país — de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. A regra não previa percentual mínimo ou máximo para o reajuste.
Para 2025, portanto, seria considerado o PIB de 2023, cujo valor revisado ficou em 3,2% — acima, portanto, do teto do arcabouço fiscal (2,5%); por isso, o valor ficaria acima.
A ideia desse mecanismo de enquadrar o salário mínimo dentro da regra fiscal é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.
REFERÊNCIA
Segundo nota técnica de janeiro de 2024 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 59,3 milhões de pessoas no país têm rendimentos referenciados no salário mínimo.
O reajuste do mínimo não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
REAJUSTE
Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). (Metrópoles e Agência Brasil)
De acordo com a nova regra, o salário mínimo seguirá tendo crescimento real — isto é, acima da inflação —, mas será limitado ao teto do arcabouço fiscal (a regra de controle dos gastos públicos), de 2,5%. A medida vale para os reajustes entre 2025 e 2030.
O reajuste do próximo ano corresponderá a um acréscimo de 7,5% em relação ao piso vigente em 2024 (de R$ 1.412). Pela regra antiga, o valor final do salário mínimo no próximo ano seria de R$ 1.528, um aumento de 8,2% em relação ao piso deste ano. Ou seja, com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10 no valor mensal.
O cálculo se baseava em um índice que combinava a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de toda a riqueza produzida no país — de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. A regra não previa percentual mínimo ou máximo para o reajuste.
Para 2025, portanto, seria considerado o PIB de 2023, cujo valor revisado ficou em 3,2% — acima, portanto, do teto do arcabouço fiscal (2,5%); por isso, o valor ficaria acima.
A ideia desse mecanismo de enquadrar o salário mínimo dentro da regra fiscal é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.
REFERÊNCIA
Segundo nota técnica de janeiro de 2024 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 59,3 milhões de pessoas no país têm rendimentos referenciados no salário mínimo.
O reajuste do mínimo não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
REAJUSTE
Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). (Metrópoles e Agência Brasil)