PF começa a investigar emendas parlamentares
Ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento das emendas no início da semana. Inquérito foi aberto para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões
Publicação: 26/12/2024 03:00
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, no ínício da semana, o pagamento de emendas.
A decisão do magistrado atendeu a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação das emendas de comissões temáticas — modalidade de repasse não obrigatória — do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
De acordo com a legenda, uma parte do dinheiro foi encaminhada para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Dino determinou que a Câmara Federal publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas. Os documentos devem ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada pelo ministro Alexandre Padilha. O pagamento só será liberado após a análise de todas as atas, e se elas atenderem aos critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Em agosto deste ano, o ministro Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso editasse novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
Emendas impositivas são todas as emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.
Por meio das emendas parlamentares, os deputados federais e os senadores podem opinar ou exercer influência na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante o mandato. (Correio Braziliense)
A decisão do magistrado atendeu a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação das emendas de comissões temáticas — modalidade de repasse não obrigatória — do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
De acordo com a legenda, uma parte do dinheiro foi encaminhada para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Dino determinou que a Câmara Federal publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas. Os documentos devem ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada pelo ministro Alexandre Padilha. O pagamento só será liberado após a análise de todas as atas, e se elas atenderem aos critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Em agosto deste ano, o ministro Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso editasse novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
Emendas impositivas são todas as emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.
Por meio das emendas parlamentares, os deputados federais e os senadores podem opinar ou exercer influência na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante o mandato. (Correio Braziliense)