Entendendo o orçamento do estado para este ano
Aprovado em dezembro do ano passado, o montante previsto para ser utilizado pelo Governo de Pernambuco em 2025 é de R$ 56,6 bi, 13,9% superior ao de 2024
Guilherme Anjos
Publicação: 22/01/2025 03:00
O orçamento previsto para 2025, sancionado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) em dezembro passado, é de R$ 56,6 bilhões – 13,9% superior ao de 2024. Deste valor, R$ 55,1 bilhões são direcionados ao Orçamento Fiscal, recursos utilizados diretamente pelo estado para a execução de serviço público.
A verba vem de uma gama de fontes, desde o crédito captado junto a entidades externas até o pagamento de impostos no dia a dia de cada pernambucano.
De acordo com a Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg), a principal fonte de receita do estado é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). São R$ 27,9 bilhões convertidos, majoritariamente, em recursos gerais.
Estes recursos são direcionados aos gastos com políticas públicas, dívida pública, repasses aos municípios e aos demais poderes, complementação previdenciária, entre outras despesas.
O ICMS também é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e aos investimentos do estado.
Ainda para os recursos gerais de Pernambuco, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também prevê a captação de: R$ 3 bilhões do recolhimento estadual do Imposto de Renda; R$ 2 bilhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo uma parte é repassada diretamente aos municípios; R$ 9,7 bilhões de outras receitas estaduais não especificadas; R$ 13,7 bilhões em recursos do Governo Federal, com uma parcela destinada ao Fundeb. É previsto, ainda, R$ 6,4 bilhões em recursos federais.
A verba vem de uma gama de fontes, desde o crédito captado junto a entidades externas até o pagamento de impostos no dia a dia de cada pernambucano.
De acordo com a Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg), a principal fonte de receita do estado é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). São R$ 27,9 bilhões convertidos, majoritariamente, em recursos gerais.
Estes recursos são direcionados aos gastos com políticas públicas, dívida pública, repasses aos municípios e aos demais poderes, complementação previdenciária, entre outras despesas.
O ICMS também é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e aos investimentos do estado.
Ainda para os recursos gerais de Pernambuco, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também prevê a captação de: R$ 3 bilhões do recolhimento estadual do Imposto de Renda; R$ 2 bilhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo uma parte é repassada diretamente aos municípios; R$ 9,7 bilhões de outras receitas estaduais não especificadas; R$ 13,7 bilhões em recursos do Governo Federal, com uma parcela destinada ao Fundeb. É previsto, ainda, R$ 6,4 bilhões em recursos federais.