Segundo o desembargador eleitoral Washington Amorim, a fusão “consiste na reunião de dois ou mais partidos que, por deliberação de suas respectivas convenções nacionais, decidem formar uma nova sigla, extinguindo-se as agremiações originárias”. Ou seja, há a criação de uma nova pessoa jurídica, com um novo registro junto ao TSE, e os partidos originais deixam de existir. A nova legenda herda  direitos e deveres das anteriores, incluindo dívidas.

A fusão partidária mais notória da história recente foi entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL), que formou justamente o União Brasil em fevereiro de 2022. Já a fusão PSDB e Podemos, anunciada na semana passada, ainda precisa ser confirmada em convenções partidárias e aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Provisoriamente, o novo partido recebeu o nome de “PSDB+Podemos”.

Hoje, na visão do cientista político Sandro Prado, a fusão é a alternativa encontrada pelos tucanos para a sobrevivência de seu projeto diante da queda da influência nacional da legenda nos últimos anos.

“É uma estratégia de sobrevivência à cláusula de barreira, que exige que partidos obtenham um desempenho mínimo nas eleições para manter acesso aos recursos do fundo partidário e tempo de propaganda. Com a fusão, o PSDB também revitaliza sua identidade programática, e a união com o Podemos permite a formação de um novo partido com estatuto e programa próprios, mantendo a essência tucana e evitando a subordinação a outras legendas maiores, como o PSD ou MDB”, explicou o cientista político.

“Embora a fusão resulte na criação de uma nova legenda, ela é uma forma de resistência dos caciques tucanos. A decisão de se unir ao Podemos, ao invés de ser incorporado por partidos maiores, demonstra a intenção do PSDB de preservar sua história e valores, e de manter o programa e a trajetória do partido, evitando sua extinção”, acrescentou.

HISTÓRICO

O TSE, desde 1995, já autorizou quatro fusões. Em 1995, o Partido Progressista Reformador (PPR) se uniu ao Partido Progressista (PP), originando o Partido Progressista Brasileiro (PPB), mas, em 2003, a legenda mudou de nome e passou a se chamar Partido Progressista (PP). Em 2006, o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) e Partido Liberal (PL) deram origem ao Partido da República (PR), que anos depois voltou a ser PL.

A criação do União Brasil aconteceu em 2022. Por fim, em 2023, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (Patriota) originaram o Partido Renovação Democrática (PRD).