A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na última quarta-feira a proposta de emenda (PEC 12/2022) que acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito e estabelece o mandato de cinco anos não só para esses cargos, como também para os parlamentares. De acordo com a proposta, as eleições seriam unificadas a partir de 2034, quando todos os cargos do executivo e do legislativo seriam decididos no mesmo dia. Atualmente, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Apesar de terem o tempo de exercício alterado, deputados e senadores ainda poderão ser eleitos para mandatos consecutivos. Essa medida, porém, colocaria fim a eleição alterada para o Senado, que, atualmente, elege os senadores a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e outro terço se renovando na seguinte. Com a mudança, todas as 81 cadeiras do Senado seriam disputadas a cada cinco anos.  

A PEC ainda será votada no plenário do Senado. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. Sendo aprovada em definitivo, passará a valer a partir das eleições de 2028. De acordo com o texto, os prefeitos, governadores e presidentes eleitos a partir dessa data não terão direito à reeleição. Já aqueles que forem eleitos para os cargos executivos de governador e presidente em 2026 ainda poderão concorrer à reeleição em 2030.

Para o cientista político e professor da ESPM e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Paulo Ramirez, se a emenda for aprovada pelo Congresso poderá desequilibrar as forças políticas. “Com essa reforma, a tendência é que o Executivo se torne refém do Legislativo. Esse é o grande impacto, especialmente para o presidente”, analisa.

De acordo com o especialista, o mandato mais longo e a impossibilidade de reeleição oferecem pontos positivos e negativos. Se, por um lado, a medida poderia favorecer a democracia com mais alternância de poder e mais tempo para os eleitos promoverem suas ações, por outro lado, as políticas de governo no Brasil nem sempre são políticas de Estado. Desse modo, é possível que aconteçam grandes alterações e pouca continuidade entre um mandato e outro.

Paulo Ramirez ainda indica que o impacto da medida deve ter repercussão sobretudo no cenário nacional, onde os políticos terão que preparar mais o terreno para seus sucessores. Do ponto de vista internacional, ele acredita que a mudança não interfere tanto e pode ser bem recebida. “A alternância de governo sempre acaba abrindo possibilidades de mais diálogos com outras nações”, completa. (Com Agência Senado)