O relator da PEC da reeleição, o senador Marcelo Castro (MDB), defendeu que a unificação das eleições em um único dia seria positivo porque cada eleição exige muitos recursos. Logo, o novo formato ajudaria a reduzir gastos e o governo economizaria dinheiro para investir em áreas como saúde e educação. Além disso, Castro alegou que todas as eleições juntas também trariam mais clareza e organização para os eleitores e políticos.

Sobre esse aspecto, o cientista político e professor da ESPM e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Paulo Ramirez, discorda e só vê prejuízos. “A unificação é o pior para a democracia, já que os problemas locais que as prefeituras devem solucionar acabam ofuscados pelos problemas nacionais. Claro que uma campanha unificada reduz gastos, em termos dos processos eleitorais por parte do TSE, mas pode ter um aumento do custo político, mantendo legislaturas e cargos executivos mais tempo no poder, abrindo possibilidades de conchaves e trocas de favores no sentido negativo à população, nos níveis estadual, municipal e federal”, alerta.

O cientista político chama atenção para o fato de que o grande volume de políticos a serem escolhidos de uma só vez pode pode apagar candidatos e debates importantes, além de confundir os eleitores. Assim, estariam ainda mais em vantagem as velhas oligarquias políticas que podem investir em campanhas de mais destaque, se perpetuando especialmente no legislativo, onde ainda será possível a reeleição. “A tendência é que cada vez mais o poder Executivo se torne um mero coadjuvante”, aponta.

HISTÓRIA
A reeleição em até dois mandatos para cargos executivos no Brasil só passou a ser constitucional a partir de 1997, durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que se reelegeu em 1998. A emenda que propôs a alteração foi aprovada no Senado em meio a um escândalo político, quando vazaram gravações de conversas de deputados que diziam ter vendido o voto para aprovar a reeleição por R$ 200 mil cada um, antes mesmo da pauta chegar ao Congresso Nacional.

A princípio, a Constituição de 1988, que ainda está em vigor, previa mandatos de cinco anos para os cargos do Executivo, sem direito à reeleição. Em 1994, o texto foi revisado e o período dos mandatos foi reduzido para quatro anos. Essa duração remonta ao tempo de mandato presidencial estabelecido das Cartas Constitucionais de 1891 e 1934, as duas primeiras do Brasil enquanto República.

Em 1937, a Carta ditatorial que instaurou o Estado Novo, sob o comando de Getúlio Vargas, ampliou o tempo do mandato para seis anos. Após o restabelecimento da democracia, a Constituição de 1946 reduziu o tempo de governo para cinco anos. Já sob a Ditadura Militar, o mandato foi reduzido novamente para quatro anos na Constituição de 1967, e logo foi estendido, primeiro para cinco anos, pela Emenda nº 1, de 1969, e depois para seis anos, pela Emenda nº 8, de 1977.

MUNDO
Cada país que tem regime presidencialista conta com regras diferentes em relação à reeleição. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, os presidentes eleitos têm mandatos de quatros anos e podem se reeleger apenas uma vez, seja de maneira consecutiva ou não. (Com Agência Senado)