Prefeitura de Escada é investigada pelo MPPE
Órgão aponta possível caso de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito de gestores pela gestão não ter cumprido convênio com a Caixa Econômica
Marília Parente
Publicação: 17/05/2025 03:00
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga possível caso de improbidade administrativa da Prefeitura de Escada e enriquecimento ilícito de gestores do município, localizado na Mata Sul pernambucana, após a Prefeitura deixar de pagar a Caixa Econômica Federal (CEF).
O inquérito foi instaurado no último dia 28 de abril. Segundo a investigação, o município teria firmado um convênio com o banco para empréstimos consignados de servidores, em janeiro de 2013, durante a gestão do ex-prefeito Lucrécio Gomes (PSB).
Na segunda cláusula, o acordo estipulava o repasse dos valores ao banco até o quinto dia útil de cada mês, com previsão de encargos adicionais em caso de atraso. Mais de 150 contratos consignados foram celebrados por meio do convênio. A prefeitura, no entanto, deixou de honrar os pagamentos, mesmo com os valores sendo descontados dos contracheques dos trabalhadores.
Por causa da inadimplência, a Caixa entrou com ação na Justiça Federal, que mandou o município pagar a dívida. A decisão da 34ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco foi proferida em setembro de 2021 e é a origem da nova investigação do MPPE.
Na ocasião, a Caixa cobrava R$ 188.619,06, referentes a repasses não realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, além de janeiro de 2019. Na sentença, a juíza federal Ethel Francisco Ribeiro também determinou, por cautela, a intimação pessoal da atual prefeita, Mary Gouveia (PL), para que cumprisse “as determinações constantes da sentença”.
NOVO INQUÉRITO
Ao instaurar o novo inquérito, a pedido da Justiça Federal, o MPPE também notificou a atual do prefeita de Escada a prestar esclarecimentos sobre o caso, inclusive o motivo para o não repasse dos valores descontados dos servidores.
O órgão também pediu ainda que a prefeita apresente quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação, bem como a comprovação dos repasses efetuados à Caixa, com as respectivas datas e valores.
Procurada pela reportagem, a Caixa informou que não comenta processos judiciais em curso e que só irá se manifestar nos autos. A defesa do ex-prefeito Lucrécio Gomes também foi procurada, mas não respondeu. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Escada, por meio dos seus telefones oficiais, mas não obteve retorno.
O inquérito foi instaurado no último dia 28 de abril. Segundo a investigação, o município teria firmado um convênio com o banco para empréstimos consignados de servidores, em janeiro de 2013, durante a gestão do ex-prefeito Lucrécio Gomes (PSB).
Na segunda cláusula, o acordo estipulava o repasse dos valores ao banco até o quinto dia útil de cada mês, com previsão de encargos adicionais em caso de atraso. Mais de 150 contratos consignados foram celebrados por meio do convênio. A prefeitura, no entanto, deixou de honrar os pagamentos, mesmo com os valores sendo descontados dos contracheques dos trabalhadores.
Por causa da inadimplência, a Caixa entrou com ação na Justiça Federal, que mandou o município pagar a dívida. A decisão da 34ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco foi proferida em setembro de 2021 e é a origem da nova investigação do MPPE.
Na ocasião, a Caixa cobrava R$ 188.619,06, referentes a repasses não realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, além de janeiro de 2019. Na sentença, a juíza federal Ethel Francisco Ribeiro também determinou, por cautela, a intimação pessoal da atual prefeita, Mary Gouveia (PL), para que cumprisse “as determinações constantes da sentença”.
NOVO INQUÉRITO
Ao instaurar o novo inquérito, a pedido da Justiça Federal, o MPPE também notificou a atual do prefeita de Escada a prestar esclarecimentos sobre o caso, inclusive o motivo para o não repasse dos valores descontados dos servidores.
O órgão também pediu ainda que a prefeita apresente quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação, bem como a comprovação dos repasses efetuados à Caixa, com as respectivas datas e valores.
Procurada pela reportagem, a Caixa informou que não comenta processos judiciais em curso e que só irá se manifestar nos autos. A defesa do ex-prefeito Lucrécio Gomes também foi procurada, mas não respondeu. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Escada, por meio dos seus telefones oficiais, mas não obteve retorno.